Às vésperas do Natal, Justiça de Rio Preto determina religamento de água e luz para família com cinco crianças
Liminar foi concedida após ação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Rio Preto correu contra o tempo e conseguiu garantir, em decisão liminar, que uma mulher em vulnerabilidade social, mãe de cinco filhos, não passasse a noite de Natal sem água e energia elétrica.
A família teve o fornecimento interrompido pelo Semae e CPFL em razão de débitos do inquilino anterior.
Segundo o processo, movido pelo defensor público Julio Cesar Tanone, a mulher é mãe-solo de cinco filhos menores. A família mora em uma casa do Jardim Itapema, na região Norte de Rio Preto, desde 25 de junho deste ano. “Ocorre que, ao ocupar o imóvel, a autora foi surpreendida pela existência de débitos de fatura energia elétrica vencidos desde abril de 2025 que, ao que consta, não foram pagos pela ex-inquilina do imóvel, em nome de quem encontra-se o cadastro, não tendo, portanto, sido contraídas por ela”, escreveu.
Desempregada e sem condições de arcar com o pagamento integral dos débitos anteriores ao período de sua locação, ela também deixou de pagar as faturas da conta de água a partir do mês de agosto.
Ela pediu à proprietária do imóvel a atualização cadastral da conta, uma vez que ela está registrada em nome da locatária, para renegociação da dívida, mas temendo ser prejudicada, a dona se recusou a fazer a solicitação.
A moradora teria tentado solucionar o problema administrativamente, mas não conseguiu.
Beneficiária do programa Bolsa Família, a Defensoria Pública lembrou que a família reúne todas as condições para ser inclusa nos programas de tarifa social do Semae e CPFL.
Em plantão judiciário, o juiz Alceu Corrêa Júnior acompanhou os argumentos do defensor Tanone e concedeu a tutela de urgência, determinando o restabelecimento do fornecimento de água e luz.
Para fundamentar a decisão, o magistrado mencionou um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a impossibilidade de suspensão de fornecimento de energia elétrica por débitos pretéritos ou antigos.
Já com relação ao Semae, escreveu:
“Consoante a documentação juntada na inicial, os indícios de boa-fé da parte autora, os relatos de diversas tentativas de regularização dos débitos e a informação de negativa da parte ré demonstram desídia em relação ao objeto discutido, de modo que, por ora, o restabelecimento do serviço se faz necessário, dada a sua natureza (essencial)”.
Segundo Tanone, o fornecimento foi restabelecido e a família passou a noite de Natal com água e energia elétrica.
“Eu fui lá hoje (24)! Tinha água, tinha luz. E por isso ela disse: ‘Agora sim eu vou ter um Natal’”, escreveu Amanda Oliveira, ceo da Ong Valquírias, que está assistindo a família.
Tanone afirmou ainda que está intermediando uma oportunidade de trabalho à mulher na Cooperlagos. Ela tem entrevista de emprego marcada para segunda-feira, 29.
A reportagem solicitou posicionamento ao Semae e CPFL. O conteúdo será atualizado em breve.