Vereador protocola pedido de CPI para investigar convênio
São necessárias pelo menos oito assinaturas para instalar a CPI; prazo de adesão mínima ao documento termina nesta quinta-feira, 30
Vereadores de oposição ao governo do Coronel Fábio Candido (PL) protocolaram nesta terça-feira, 28, requerimento de abertura de uma CPI para investigar convênio formalizado entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca.
O documento foi protocolado pelo vereador Renato Pupo (Avante) e já tem assinaturas dos vereadores Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos). São necessárias pelo menos oito assinaturas para instalar a CPI. O prazo para adesão mínima termina nesta quinta-feira, 30. Pedidos de apuração apresentados pela oposição não têm avançado na Câmara.
Nesta terça, o secretário de Saúde, Rubem Bottas, foi questionado na Câmara sobre o convênio com hospital de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões. Ele defendeu a legalidade da contratação e disse que serão realizados 63 mil exames para "zerar" a demanda da rede municipal de saúde.
No requerimento, o vereador cita que "se deve questionar a ausência de consulta ou participação de instituições de saúde sediadas no próprio município ou na região, algumas das quais detêm reconhecida capacidade técnica e estrutural, o que pode indicar eventual preterição indevida de prestadores locais".
Pupo apontou, ainda, fala de Bottas na Câmara de que havia consultado a Funfarme/Hospital de Base sobre a possibilidade de realização dos referidos exames, "mas em nota divulgada à imprensa, sobredita entidade afirma não ter sido consultada".
O requerimento lista 11 fatos determinados que o parlamentar considera como motivos para abrir apuração. Dentre os quais constam: contratação da Santa Casa de Casa Branca sem procedimento licitatório, eventual existência de planejamento prévio suficiente para realização de licitação, ausência de consulta formal e isonômica às instituições de saúde sediadas em São José do Rio Preto e região ou mesmo apuração da regularidade do trâmite no Conselho Municipal de Saúde, especialmente quanto à aprovação da proposta sem prévia inclusão em pauta.