Justiça atende pedido da Prefeitura e libera 30 reeducandos para serviços de limpeza em Rio Preto
Pedido de prorrogação de atividades de presos do regime semiaberto foi protocolado pela Prefeitura de Rio Preto nesta semana
O juiz Evandro Pelarin autorizou a prorrogação por mais seis meses para que 30 reeducandos de regime semiaberto de Rio Preto trabalhem no “Mutirão Todos Contra a Dengue”. A prorrogação foi autorizada pelo magistrado nesta quinta-feira, 15.
A decisão atende pedido formulado pelo secretário de Serviços Gerais, Ronaldo de Oliveira. O secretário protocolou pedido de nova prorrogação para os serviços de limpeza, roçagem e manutenção em praças, avenidas, canteiros centrais, pistas de caminhada, áreas verdes e institucionais para coibir maior risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti na última segunda-feira, 12.
No pedido apresentado à Justiça, o secretário apontou necessidade de seguir com a parceria, formalizada no ano passado, será “de fundamental importância para a continuidade do combate aos criadouros do mosquito transmissor da dengue”.
Pelarin levou em consideração “relatórios quinzenais apresentados pela Direção da Unidade Prisional, que atestam a adequada execução das tarefas, a regular supervisão por agentes estatais, a adoção de medidas disciplinares em casos de descumprimento das normas e a inexistência de intercorrências relevantes que desaconselhem a continuidade do trabalho”.
O juiz autorizou a prorrogação e acolheu parecer do Ministério Público que recomendou intensificação da segurança nos locais das atividades de reeducandos
“Nos termos do parecer do Ministério Público, encaminhe-se cópia para a Polícia Militar e Guarda Civil, para auxílio na fiscalização, cabendo à Secretária de Serviços Gerais realizar as comunicações para informar as forças policiais sobre horários lugares em que os sentenciados estarão prestando serviço”, consta na decisão.
De acordo com comunicado divulgado pela assessoria da Prefeitura, os reeducandos passam por “capacitação obrigatória com técnico em segurança do trabalho, aprendendo o uso correto de ferramentas e equipamentos.” Eles utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atuam sob acompanhamento contínuo, de acordo com a assessoria.
“A cada três dias trabalhados, os participantes têm direito à remição de um dia da pena, conforme prevê a legislação. Para muitos, a iniciativa representa uma oportunidade concreta de aprendizado e reconstrução de vínculos com a sociedade”, afirma o comunicado do município.