Dois deputados da região de Rio Preto votam a favor do 'fundão' eleitoral
Fausto Pinato (PP) e Luiz Motta (PL) votaram contra o veto a gastos de R$ 5,7 bilhões para a eleição e ajudaram a turbinar o fundo eleitoral; Geninho Zuliani (DEM) votou por valor menor
Dois dos três deputados federais da região de Rio Preto ajudaram a turbinar o fundo eleitoral, que pode chegar a R$ 5,7 bilhões no próximo ano. O dinheiro público será distribuído aos partidos para a campanha eleitoral de 2022.
Os parlamentares Fausto Pinato (PP) e Luiz Carlos Motta (PL) votaram contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projeto aprovado no Congresso Nacional elevando o valor do chamado “fundão”. Neste caso, votar contra o presidente representou ser favorável à despesa bilionária para campanhas eleitorais.
O deputado federal Geninho Zuliani (DEM) foi o único a votar a favor do veto. A votação no Congresso Nacional foi concluída na última sexta, 17. O veto foi inicialmente rejeitado pela Câmara e, mais atarde, pelo Senado.
Foram 317 votos contra o veto e 146 a favor. Com a decisão, o Congresso oficializa gasto duas vezes maior que o previsto inicialmente para o fundo eleitoral, que usa recursos públicos para financiar campanhas.
171% maior
A proposta inicial do governo, elaborada pela equipe econômica era para destinar R$ 2,1 bilhões no fundo. O valor aprovado é 171% maior que o previsto originalmente. A alteração foi feita em junho, quando o Congresso aprovou aumento do valor. A iniciativa foi vetada pelo governo.
O total de gastos detalhados para o fundo será definido com a aprovação Orçamento da União par 2022, o que deve ocorrer até o final deste ano. A decisão pela derrubada do veto contou com apoio de partidos aliados ao presidente Bolsonaro. Além do próprio PL, Republicanos e PP votaram para elevar as despesas do fundo eleitoral. A regra foi criada em 2017 e passou a valer na eleição do ano seguinte.
Contra o veto
Pinato afirmou que seu voto seguiu a orientação da cúpula do partido. “Votei favorável à derrubada do veto presidencial com relação à manutenção do Fundo Eleitoral pela democracia, por seguir a orientação da liderança do meu partido. Democracia é um processo permanente. O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que empresas aportem recursos na eleições para evitar que escândalos como mensalão, petrolão e tantos outros se repitam”, afirmou por meio de nota.
“Sendo assim, a derrubada do veto não estabeleceu a quantia do valor que será empregada pelo Fundo Eleitoral pela Democracia nas eleições de 2022 e que envolverá todos os cargos em disputa (Presidência da República, governos estaduais, senadores, deputados federais e estaduais). E, sim, apenas para manter este importante mecanismo que tem o objetivo de realizar eleições livres”, segue Pinato. O deputado conclui dizendo que o valor exato só será definido no Orçamento.
O deputado Motta afirmou que os financiamentos não podem mais serem feitos por empresas. “O placar de 347 a 126 na Câmara dos Deputados, e 53 a 21 no Senado, inclusive com apoio da oposição, comprova a necessidade de haver alternativas para as campanhas eleitorais. Desde 2018, como se sabe, esses financiamentos não podem contar com a doação de pessoas jurídicas. As campanhas são bancadas pelos próprios candidatos ou pelo fundo eleitoral.”
Pelo veto
O deputado Geninho Zuliani (DEM), que votou a favor do veto, classificou a decisão do Congresso de “absurda”. “O valor de R$ 6 bilhões de reais aprovado pela Câmara para as eleições do ano que vem é um absurdo. Num momento pós pandemia, de retomada econômica, muitas famílias desempregadas. É um valor muito grande para uma campanha eleitoral. Sou a favor, sim, do financiamento público de campanha, mas num valor que seja proporcional e razoáve, que eram os R$ 2 bilhões inicialmente aprovados pelo Congresso. Por isso, votei a favor do veto do presidente da República.
Entenda o fundo eleitoral
O que é
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), chamado de fundo eleitoral, destina recursos públicos para bancar campanhas eleitorais.
A norma foi criada pela lei 13.487, de 6 de outubro de 2017. O fundo foi criado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu fim de financiamento de campanhas por meio de doações de empresas.
Divisão
A lei prevê que 48% dos recursos do fundo são divididos entre os partidos, de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Outros 35% são destinados aos partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham ao menos um representante na Câmara. Ainda há previsão de 15% para as legendas na
proporção do número de representantes no Senado. O restante, de 2%, é dividido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE
Valores
- Eleições gerais de 2018: R$ 1,7 bilhão
- Eleições municipais em 2020: R$ 2 bilhões
- Previsão inicial para eleição de 2022 – R$ 2,1 bilhões
- Previsão com veto derrubado – R$ 5,7 bilhões
Ano tem votações polêmicas
Se, por um lado, os deputados da região ficaram divididos na votação sobre fundo eleitoral, em outras propostas polêmicas analisadas neste ano pelo Congresso, eles se uniram do mesmo lado.
Isso aconteceu, por exemplo, na votação de proposta que alterou a lei de improbidade administrativa. A iniciativa foi duramente criticada por promotores por supostamente dificultar condenação de agentes públicos e políticos por atos de improbidade.
A nova lei, por exemplo, prevê que o Ministério Público deve comprovar “dolo”, ou seja, intenção de agentes públicos de prejuízo ao erário. Os três deputados da região votaram favor. A votação ocorreu em outubro com apoio de Pinato, Motta e Geninho.
Outro projeto que movimentou Brasília recentemente foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A alteração proposta pelo governo Bolsoanro adia pagamentos dos precatórios, que são decisões judiciais nas quais o governo tem de pagar e que não cabe mais recurso na Justiça. O projeto foi criado para viabilizar recursos para o Auxílio Brasil, programa do governo federal para substituir o Bolsa Família. Os três deputados região votaram a favor da proposta do Executivo.
Por outro lado, parlamentares da região ajudaram a derrubar projeto defendido pelo presidente de adotar o voto impresso. Na prática, a iniciativa visava criar sistema pelo qual o eleitor deposita em uma outra urna de papel seu voto definido na urna eletrônica. O projeto foi rejeitado pelo Congresso. Neste caso, Pinato, Motta e Geninho votaram contra a medida.
Reformas fora do plano de 2022
Os três deputados federais da região de Rio Preto afirmaram nesta segunda-feira, 20, ao Diário, que dificilmente as reformas previstas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) irão avançar em 2022, quando o presidente tentará a reeleição. Pautas como reforma administrativa e a reforma tributária devem ficar fora dos planos para o próximo ano.
Na avaliação do deputado federal Fausto Pinato (PP), o presidente ainda patina nas pesquisas de intenção de voto, o que deve fazer o governo segurar as reformas. “Espero que possamos votar as reformas, mas, com Bolsonaro não reagindo nas pesquisas, temo uma debandada da base, o que é muito ruim para o País, independentemente de quem seja o próximo presidente”, afirmou. “Mas vai depender muito da articulação e de como estará o governo, Eu voto as reformas importantes para o País, mas nem todos pensam como eu”, disse Pinato.
Geninho Zuliani (DEM) disse que vê o cenário com “pessimismo”. “Ano que vem é ano eleitoral. O governo teve gordura política para enfrentar temas relevantes como reforma tributária e administrativa, mas não vi muito esforço por parte do Executivo neste sentido”, afirmou.
“Acredito que sim”, resumiu Luiz Carlos Motta (PL) sobre haver interferência do processo eleitoral nas reformas.