Atem aciona TCU contra uso de recurso em escola cívico-militar em Rio Preto
Sindicato diz que repasses federais vinculados à pré-escola estão sendo usados para construção de prédio que será destinado a uma escola cívico-militar
O uso de recurso federal para a construção de uma escola no bairro Redentora, anunciada pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), como futura unidade municipal de modelo cívico-militar, foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).
A representação que aponta a suposta irregularidade foi encaminhada ao órgão federal pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) na segunda-feira, 26.
Na denúncia encaminhada ao TCU, o sindicato argumenta que o recurso deveria ser destinado à construção de uma creche, e não de escola cívico-militar.
No ano passado, o prefeito afirmou que o prédio em construção será destinado a uma escola seria nesse modelo. No último dia 10 de janeiro, ele reafirmou a intenção de destinar o imóvel a uma escola cívico-militar em postagem no Instagram.
O contrato para a construção da escola foi assinado em 2024, ainda no governo Edinho Araújo (MDB). A previsão de gastos na época era de R$ 19 milhões, com finalização prevista para agosto do ano passado. A obra é localizada na rua Bernardino de Campos, esquina com as ruas Cila e Jaci, no bairro Redentora.
O sindicato questiona, por exemplo, pagamento de R$ 1,7 milhão em novembro do ano passado, registrado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual consta 'transferência de recursos e convênios federais vinculados", incluindo "recursos do salário educação, pré-escola".
"Recursos destinados à pré-escola (educação infantil) estão sendo aplicados na construção de uma escola para o ensino fundamental (modelo cívico-militar)", consta na denúncia da Atem que pediu ao TCU a "imediata suspensão" de todos os atos relativos à execução da obra no bairro Redentora. "Os recursos do Salário-Educação, por sua natureza, são verbas carimbadas, cuja aplicação deve seguir estritamente as finalidades definidas em lei", aponta a Atem.
Prefeitura
Questionada sobre a denúncia registrada no Tribunal de Contas da União (TCU), a assessoria da Prefeitura afirmou que a Procuradoria-Geral do Município irá aguardar a intimação oficial. "Caso o Tribunal de Contas receba a representação e abra prazo para manifestação do município, a procuradoria irá analisar o inteiro teor do processo e apresentar as justificativas cabíveis", diz a nota.