10 anos da Lei de Cotas
Alunos que entraram pelo sistema de cotas possuem notas boas e baixo índice de desistência
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas, que prevê a reserva de vagas para grupos específicos como pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas (PPI) e candidatos de baixa renda oriundos de escolas públicas, completou recentemente 10 anos.
Essencial para o desenvolvimento educacional de uma parcela da população brasileira, a lei é resultado de lutas sociais ocorridas décadas atrás e se insere num contexto amplo de iniciativas para democratizar a educação superior, tendo a inclusão social como principal bandeira.
Precisamos compreender que a iniciativa não beneficia apenas pessoas, individualmente, mas contribui para a ascensão de todos, tornando nossa sociedade mais justa e igualitária.
Neste mês, a Famerp anunciou as datas para o vestibular 2022. Uma nova oportunidade de ingresso em uma das instituições de ensino superior mais concorridas do País. Das 160 vagas disponíveis, 20% são destinadas à Política de Cotas, ou seja, 32 vagas. E dessas 32, 65% serão para alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas públicas brasileiras, e 35% para aqueles que se autodeclarem PPI de etnia brasileira e que também tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio no ensino público.
Para Medicina, serão 16 vagas, 10 para estudantes egressos do ensino público e seis para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que também estudaram em escolas públicas. Na Enfermagem, serão 12, sendo oito para estudantes do ensino público e quatro para etnias brasileiras. Já no curso de Psicologia, serão quatro vagas, três para estudantes do ensino público e uma vaga para PPI.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, desde a adoção da política de cotas o número de alunos de escolas públicas na Famerp cresceu 11%.
De 17% dos matriculados, em 2012, a instituição passou para 28%, em 2021. Nossa intenção é ampliar cada vez mais esse número. E ao contrário do que muitos pensam, o aumento do percentual de alunos cotistas não diminuiu o desempenho ou a qualidade do ensino. Alunos que conseguiram vaga na universidade pelo sistema de cotas possuem notas boas e baixo índice de desistência nos cursos.
Um estudo da USP sobre o desempenho dos alunos, a distância máxima entre os oriundos de escolas públicas e particulares foi de 1.2 ponto na mediana das notas de 0 a 10. Essa diferença se deu no 1º semestre de 2018. Já no 2º semestre de 2019, a distância havia sido reduzida para menos de um ponto, 0.9, na média. No fim de 2021, após quase dois anos de aulas online, caiu ainda mais, para 0.7.
O ensino superior no Brasil vem evoluindo ao longo dos anos, evidenciando o papel das nossas universidades de não apenas graduar, mas formar o indivíduo para contribuir com a sociedade. Com essas mudanças, vem a reflexão sobre políticas públicas e a ampliação do acesso dos alunos brasileiros menos favorecidos à Educação. Podemos compreender que essas medidas colaboraram para uma maior inclusão, mas ainda temos muito terreno para avançar. Temos que estar sempre em progresso para um ensino de qualidade e para uma sociedade ainda mais justa.
Francisco de Assis Cury, Cirurgião Torácico, Professor Emérito e Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp