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Diário da Região

03/05/2015 - 00h05min

Improbidade

Metade dos prefeitos está na mira da Justiça

Improbidade

Ferdinando Ramos/Arquivo Cientista político Adalberto Miranda critica a falta de preparo
Cientista político Adalberto Miranda critica a falta de preparo

Grande esquema de fraude em licitações, práticas que contrariam a lei e tentativas de burlar a legislação. Esses são alguns dos termos utilizados nas 92 ações do Ministério Público (MP) contra prefeitos da região de Rio Preto. De 82 prefeitos da região, 43 respondem ações propostas por promotores. O montante indica que 52% deles são acusados de irregularidades no cumprimento do mandato. No total, as ações em que há pedido de multa ou ressarcimento ao erário somam R$ 68,1 milhões. 

O Diário da Região cruzou dados do Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal relacionando prefeitos eleitos ou reeleitos em 2012. Parte das ações está em fase de recurso, mas sem decisão final sobre o assunto. O total de processos envolvendo prefeitos da região pode ser ainda maior, uma vez que há ações que tramitam em segredo de Justiça. 

Irregularidades em licitações dominam as ações. A lista é impulsionada pelo recente escândalo que envolveu dezenas de prefeituras em que grupo de empresas, prefeitos e ex-prefeitos montaram suposto esquema de fraude em licitações para serviços de asfaltamento e recape - a chamada Máfia do Asfalto. É o caso do prefeito de Votuporanga, Júnior Marão (PSDB), que é acusado, junto a empresas e ao deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) - ex-prefeito do município - de irregularidades. Apenas nesta ação, o MP vê dano ao erário que chega a R$ 26 milhões. 

O campeão em número de ações na região é o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB). O prefeito de Sales, Charles César Nardachione (PT), responde a oito processos do Ministério Público. O levantamento não levou em conta ações populares ou casos de prefeito que até perderam o mandato por decisão de vereadores. Em Catanduva, o prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) tem acumulado ações propostas pelo Ministério Público. É acusado de realizar manobras para incluir slogan do governo em atos e documentos oficias do município de até por indicar seu filho Marcos Vinholi (PSDB) para cargo público que teria como objetivo dar visibilidade ao tucano, que foi candidato a deputado estadual no ano passado. 

Procurado, Marco Vinholi disse que considero "infundada a acusação, que teve sua origem em denúncia do Partido dos Trabalhadores, que é seu adversário político". "Fui presidente do fundo social de solidariedade, cargo sem remuneração, e pude trazer mais de dez convênios. Acredito que fiz um bom trabalho". Geraldo Vinholi não se manifestou até o fechamento desta edição. 

Já o prefeito de Votuporanga informou, por meio de sua assessoria que o prefeito Junior Marão "está tranquilo e entende que não houve nenhuma ilegalidade em suas atitudes, até porque os contratos foram firmados entre 2007 e 2008". Segundo a nota, "ao assumir o mandato, em 2009, Marão apenas deu continuidade a essas obras, o que é absolutamente natural. "O prefeito confia na Justiça e tem convicção que, após concluído o processo, será inocentado". 

Cientista vê 'despreparo'

O cientista político Adalberto Miranda aponta três fatores os chefes do Executivo virarem alvo de ações do Ministério Público. Ele cita o despreparo para ocupar o cargo, o atraso cultural - no qual os prefeitos tratam a coisa pública como privada - e, por fim, casos clássicos de corrupção em que os políticos deliberadamente tentam levar vantagem ilegal, que proporcionam, por exemplo, o enriquecimento ilícito.

Para o especialista, apesar da fiscalização exercida pelos promotores, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela imprensa e pelo cidadão, o político sabe que dificilmente será punido durante o seu mandato. "Muitos processos acabam depois do fim da administração. O Judiciário poderia ser mais rápido nestas questões, para evitarmos a sensação de impunidade", afirmou Miranda. Uma das alternativas apontadas pelo cientista político para mudar a atual realidade é escolher políticos mais preparados para liderar os processos administrativos e a fiscalização popular, com o acompanhamento, de perto, por exemplo, das licitações promovidas no Executivo.

 

Prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, é líder no ranking de ações

Valdomiro é 'campeão' com nove ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), é o "campeão regional" em ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público. Das nove ações contra ele, apenas três tiveram sentença registradas em primeira instância e os recursos estão em instâncias superiores da Justiça. Em um dos casos, Valdomiro foi acusado de aprovar lei que  provocou dano de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Trata-se de lei para cargos em comissão que depois foi alterada, com extinção de cargos.

Para o promotor Sérgio Clementino, que é autor das nove ações contra o prefeito, a alteração na lei provou que os cargos seriam "inúteis" e serviram apenas para abrigar apadrinhados políticos. A ação foi julgada improcedente mas, em segunda instância, o prefeito e 13 vereadores foram condenados. O grupo recorre. Por outro lado, ação do MP que também apontou improbidade do prefeito e do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) pela aprovação de leis semelhantes teve recurso do Ministério Público negado no TJ. O MP ainda pode recorrer. 

Na ação mais recente contra o prefeito de Rio Preto, ele foi acusado de perdoar multa aplicada pelo Procon ao hipermercado Carrefour. Outras ações apontam fracionamento irregular de licitações e acusam Valdomiro até mesmo de receber presentes indevidos da empresa Constroeste, que possui contratos milionários com o município. O governo afirma estar tranquilo, apesar da quantidade de processos. "O Ministério Público faz o seu papel e o prefeito apresenta a verdade quando é notificado. Caso que há condenação, cabe recurso", afirmou o secretário de Comunicação, Deodoro Moreira. 

O prefeito de Sales, Charles César Nardachione (PT), responde a oito processos do Ministério Público. No final de março, o prefeito foi condenado a perda da função pública e a ressarcir em R$ 30 mil, porque dinheiro para compra de um imóvel rural em seu nome teria saído do cofre da prefeitura. "A lesividade ocorrida encontra-se não somente no plano material, mas também, no âmbito jurídico e moral, adquirindo relevo a ofensa à moral administrativa", decidiu a Justiça. O prefeito pode recorrer. 

O prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão (PTB), também acumula ações na Justiça. São cinco processos, um deles no valor de R$ 1 milhão, relacionado à Máfia do Asfalto. Na última semana, a Justiça recebeu ações contra pelo menos três prefeitos da região e notificou outros para defender-se em processos. Um deles é o prefeito de Altair, Antônio Padron (PR), que tem de explicar suposta irregularidade em caso de empresa contratada para coleta de lixo que colocou funcionários como agentes de combate à dengue, que deveriam ser contratados por concurso. O MP quer a suspensão dos direitos políticos do prefeito e pagamento de multa.

Outros

Há casos de prefeitos que foram eleitos em 2012, mas não conseguiram ficar no cargo por muito tempo. Em Paulo de Faria, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a realização de nova eleição recentemente. Em 2013, aconteceu o mesmo em General Salgado. Existem ainda situações em que o prefeito consta em processo no sistema do TJ em ações antigas. É o caso da prefeita de Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP), citada em ação de R$ 10 mil por acusação de improbidade contra o ex-prefeito Liberato Caldeira. O processo ainda tramita.

 

 

Colaboraram Ademir Terradas e Rodrigo Lima

 

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