Diário da Região

30/04/2015 - 02h23min

Improbidade

Justiça condena Pignatari à perda do cargo

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Hamilton Pavam/Arquivo Deputado Carlão Pignatari foi condenado pela Justiça Federal
Deputado Carlão Pignatari foi condenado pela Justiça Federal

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil por improbidade administrativa. O tucano foi acusado pelo Ministério Público Federal de direcionar licitação para a compra de ambulâncias no período em que era prefeito de Votuporanga (2001-2008).

O esquema, que envolveu dezenas de prefeituras do País e desviou R$ 110 milhões do Orçamento da União, ficou conhecido como "máfia das ambulâncias" e era liderado pelos irmãos Darci e Luiz Antônio Vedoin, também condenados por improbidade com Pignatari. A decisão, de primeira instância, só será cumprida se a sentença for mantida pelos tribunais superiores até se esgotarem todos os recursos.

Segundo o MPF, entre 2003 e 2004 o atual deputado assinou dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de três ambulâncias, no valor total de R$ 259 mil. Foram abertas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas participantes. No total, dez empresas foram convidadas, sendo que seis delas eram controladas pelos irmãos Vedoin. 

Das cinco empresas vencedoras, três pertenciam ao esquema: a Planam, mais conhecida delas, que ganhou licitação para fornecer uma das ambulâncias por R$ 69.850, a Unisau, que venceu certame para equipar um veículo por R$ 63.140, e a Deva Automóveis, que forneceu um segundo automóvel por R$ 66 mil. 

Além do envolvimento das empresas com comprovado envolvimento na máfia, o Ministério Público apontou outros dois indícios de direcionamento nas licitações: o pagamento à empresa Deva foi feito à Delta, que também integra o esquema mas perdeu a licitação, e a proximidade do valor dos convênios e das licitações, "o que demonstra que (os envolvidos) estavam cientes de que não haveria efetivamente concorrência", segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias. 

Outro detalhe apontado pelo MPF é que nenhum representante das empresas estava presente na abertura dos envelopes, e não houve recursos dos envolvidos ao resultado apresentado pela comissão de licitações. Para o juiz substituto da 4ª Vara Federal em Rio Preto, Érico Antonini, ficou caracterizada a improbidade por parte do atual deputado. "O esquema fraudulento não teria êxito em sua empreitada se não houvesse anuência de autoridades municipais", escreveu o magistrado, para concluir em seguida: 

"Carlos Eduardo Pignatari atuou comissiva e dolosamente no sentido de favorecer as sociedades empresárias do Grupo Planan, administradas pelos réus Vedoin". Além da perda do cargo e dos direitos políticos, Pignatari foi condenado a pagar multa equivalente a 30 vezes sua remuneração como prefeito em 2004 e proibido de firmar contratos com o poder público por três anos. 

Os irmãos Vedoin também foram condenados à perda dos direitos políticos e a ressarcirem a União em R$ 206 mil, valor dos convênios em Votuporanga, corrigidos monetariamente. Pedro Stefanelli Filho, vice-prefeito de Pignatari que instaurou duas das licitações fraudadas, no período em que o tucano deixou o cargo para disputar a reeleição, em 2004, e a então procuradora do município, Izildinha Alarcon Linares, foram absolvidos pelo juiz. A assessoria do deputado informou ontem que ele irá recorrer da decisão. Os advogados dos irmãos Vedoin não foram localizados.

PF deflagrou ação em 2006

Máfia das ambulâncias, ou das sanguessugas, foi como ficou conhecido o esquema que desviou recursos federais por meio do direcionamento de emendas parlamentares e fraude em licitações para a compra das ambulâncias. Parte dos veículos era superfaturada em até 110% e parte era entregue sem todos os itens exigidos no edital de licitação. A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela PF em 4 de maio de 2006. 

Foram presas, na ocasião, 48 pessoas e cumpridos 53 mandados de busca e apreensão por 250 policiais. A operação resultou em uma CPI no Congresso. Em depoimento à Justiça Federal, o empresário Luiz Antônio Vedoin, líder da máfia, denunciou o envolvimento de mais de 90 parlamentares no esquema. 

Após investigação, a CPI inocentou 18 e pediu a abertura de processo de cassação contra 72, sendo três senadores e 69 deputados. Dois deles renunciaram para escapar da cassação, mas nenhum parlamentar perdeu o mandato. No total, 140 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal e respondem a processo na Justiça. 

 

Arte - Fraude Carlão pignatari Clique aqui para ampliar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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