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Diário da Região

03/05/2015 - 00h14min

Oposição

A voz que faz os ouvidos de Dilma queimarem

Oposição

Lézio Júnior Aloysio Nunes
Aloysio Nunes

O rio-pretense Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB) é reconhecido por aliados e adversários como "a voz mais dura" entre os congressistas de oposição ao governo Dilma Rousseff. Chegou a dizer que, no lugar do impeachment da presidente, preferia vê-la sangrar, em alusão às crises política e econômica que afetam o país desde o final do ano passado.

A declaração ganhou repercussão no noticiário nacional e colocou automaticamente o tucano no centro das atenções no Congresso. Agora, mais comedido, admite que, com o apoio dos colegas de bancada do Senado, avalia a possibilidade de um pedido de impeachment por meio de representação ao Procurador-Geral da República.

Autor de um projeto que, na prática, permite a redução da maioridade penal - em casos de crimes violentos e hediondos -, o tucano tem experimentado, desde a última eleição, uma exposição no noticiário que o colocou definitivamente como um dos protagonistas deste momento de queda de braço entre governo e oposição na política nacional. 

Pelos adversários, é criticado pela maneira muitas vezes intempestiva com que reage a críticas e acusações. Eleito em outubro de 2010, com quase 11,2 milhões de votos, foi o senador mais votado na história do país. Ao lado do amigo pessoal José Serra e da ex-petista Marta Suplicy, representa o estado de São Paulo no Senado Nacional.

No ano passado, foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo mineiro e colega de partido Aécio Neves. Perdeu para a candidata governista por uma diferença de 3,28%, equivalente a 3,3 milhões de votos. Aloysio, que ocupou o cargo de ministro da Justiça entre 2001 e 2002, durante a gestão de FHC, também foi reconhecido como o homem forte do governo paulista quando José Serra ocupou o Palácio dos Bandeirantes. 

Nesse período, comandou a Secretaria da Casa Civil do Estado. Durante a resistência ao braço armado da ditadura, em meados da década de 1960, atuou como membro da Aliança Libertadora Nacional, que se opunha ao regime, chegando a se tornar o representante do grupo no exterior. No início da década seguinte foi para a Europa e filiou-se ao Partido Comunista Francês. Negociou com a Argélia o envio de brasileiros ao país para treinamento militar. 

Retornou ao Brasil em 1979, quando filiou-se ao PMDB. Antes de chegar ao Senado, atuou como parlamentar em dois mandatos como deputado estadual (1983 a 1991) e três como federal (1995 a 2007). Em entrevista exclusiva para o Diário da Região, o senador comentou o momento político do país e também falou sobre Petrobras, pré-sal, terceirização, reforma política e redução da maioridade penal. 
 

Diário da Região - Em tese, o senhor apoia a redução da maioridade penal. Essa mudança ajuda a resolver o problema da violência e da criminalidade do país? 

Aloysio Nunes - A redução não resolve completamente o problema da violência no país. Se uma lei fosse capaz de resolver o problema da violência no Brasil, a criminalidade já teria acabado há muito tempo. Existem muitas leis com essa finalidade (acabar com a violência), mas nem todas são aplicadas. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei em grande parte ainda inaplicada, inclusive na parte de promoção e proteção ao menor. 

Mesmo em relação às penalidades, as sanções contra atos infracionais, por falta de estrutura, de cultura e de apoio, para aplicação de penas como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, vai-se direto para a internação. Agora, acho que em determinados casos de crimes violentos e crimes hediondos é preciso uma punição mais efetiva do que aquela prevista no ECA, que é de três anos, no máximo, de internação. 

O meu projeto é uma proposta prudente, ao mesmo tempo que ela mantém a regra geral, de 18 anos para a maioridade penal, ela permite ao juiz, perante uma averiguação criteriosa da capacidade que tem o adolescente de assumir a responsabilidade sobre seus atos, aplicar a lei penal para casos específicos de crimes hediondos e de reincidência em crimes de violência contra pessoa.
 
Diário - Em relação a polêmica em torno da legalização das terceirizações para a atividade fim das empresas, o senhor defende o projeto aprovado pela Câmara?

Aloysio - Hoje a terceirização é largamente utilizada nas chamadas atividades meio e também aplicada em atividades fim em muitos casos e isso dá margem a muita demanda judicial. Então, eu não vejo nenhum problema em permitir a terceirização também em atividades fim, desde que se resguarde os direitos dos trabalhadores terceirizados. Esses direitos, de modo algum, foram ameaçados pelo projeto aprovado pela Câmara. 

E que direitos são esses? São os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e na Constituição Brasileira. E mais ainda, o projeto que foi aprovado na Câmara dá mais garantias aos trabalhadores terceirizados de hoje do que eles têm efetivamente na situação atual. Porque, segundo o projeto da Câmara, as empresas tomadoras do serviço serão responsabilizadas solidariamente com as empresas terceirizadoras das atividades.
 
Diário - O senhor vota a favor do projeto assim como ele está?

Aloysio - Voto. Eu não consigo ver fundamento na alegação que isso vulnera direitos dos trabalhadores. Esses direitos estão protegidos, inclusive, pela Constituição. Grande parte da resistência ao projeto é mobilização de centrais sindicais que temem com isso perder recursos com o imposto sindical. É uma preocupação corporativa das centrais sindicais.

Diário - É fato que o governo federal vive uma crise política. Dentro do PSDB, o senhor tem sido a voz mais dura no sentido de cobrar o governo. Porém, o senhor chegou a dizer que não era a favor do impeachment, que preferia ver a presidente sangrar. O senhor ainda mantém esse posicionamento?

Aloysio - Em relação ao impeachment, você não pode ser nem a favor, nem contra. Não sou contra o impeachment. É um dispositivo constitucional que pode ser utilizado em casos previstos na própria Constituição. O que me parece muito problemático é que seja aprovado o pedido de impeachment nesse momento. Primeiro, o presidente da Câmara, que é quem pode dar início a tramitação do projeto, já disse que não pretende dar seguimento a proposta. 

E segundo, a presidente Dilma, embora que vivendo um momento de grande impopularidade, ainda tem o apoio parlamentar para se manter no cargo. Acho impossível conseguir hoje dois terços dos votos favoráveis ao impeachment na Câmara e à condenação da presidente no Senado. É uma questão objetiva. O que eu defendo hoje, e estou trabalhando muito para isso, é a investigação da presidente por cometimento de crime comum. 
 
Diário - Mas existem hoje elementos para que a presidente seja qualificada?

Aloysio - Eu acho que existem. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem dispositivos penais. Existe uma lei que pune infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei poderá ser aplicada no caso das chamadas pedaladas fiscais. O governo da presidente Dilma, seguramente com o conhecimento dela, utilizou-se indevidamente de bancos públicos para, mediante empréstimos disfarçados ao Tesouro Nacional, produzir-se o superavit primário.
 
Diário - Existe parecer jurídico nesse sentido? 

Aloysio - Nós, da bancada dos senadores do PSDB, pedimos ao senhor Miguel Reale Júnior, que é um grande criminalista reconhecido dentro e fora do país, para examinar a viabilidade desse pedido, de um pedido dessa natureza, que não seria destinado ao presidente da Câmara, mas diretamente ao procurador-geral da República. Agora aguardamos o resultado desse parecer.
 
Diário - O senhor acredita no trabalho da CPI da Petrobras na Câmara?

Aloysio - Eu acredito muito no trabalho da CPI. Ela tem conseguido, todos os dias, novos depoimentos que confirmam tudo aquilo que está sendo apurado pela Polícia Federal e Pelo Ministério Público.
 
Diário - E o senhor acredita que isso pode culminar no envolvimento da presidente Dilma, com ela sendo qualificada por meio dessas denúncias?

Aloysio - Olha, do ponto de vista político e moral, eu não tenho dúvida nenhuma de que a presidente Dilma, ao lado do ex-presidente Lula, são os grandes responsáveis pelos desmandos, pela corrução e pela incompetência que levou a esse desastre da Petrobras. Mais até ela do que o próprio ex-presidente Lula, a medida em que ela era tida e havida como a grande gerente dessa área. Ela foi ministra de Minas e Energia, foi chefe da Casa Civil, presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. 

Foram 12 anos de administração, tempo em que ela tinha a faca e o queijo na mão. Nesse tempo chegou-se ao resultado desse balanço desastroso, que foi divulgado agora, um prejuízo de R$ 6 bilhões, por conta da corrupção, admitidos pela própria Petrobras e a toda essa sequência de denúncias e punições decorrentes da Operação Lava Jato.
 
Diário - Em relação às manifestações populares ocorridas recentemente no Brasil, em Rio Preto e, na maioria delas, houve redução no número de participantes do primeiro, no dia 15 de março, para o segundo, no último dia 12. O senhor acha que está havendo um esfriamento das manifestações?

Aloysio - Acho que não, pelo contrário. O que existe é uma mobilização sem precedentes da opinião pública brasileira. Hoje, a volta do interesse pela participação política é uma coisa extremamente saudável para a nação. Colocar 10 mil ou 8 mil pessoas no centro de Rio Preto, em frente ao Mercadão, sem nenhum partido político, sem ninguém pagando lanche, nem ônibus para puxar gente é uma façanha digna de registro de todos aqueles que querem uma democracia vibrante.
 
Diário - O senhor defendeu recentemente que os recursos da camada do pré-sal sejam explorados de forma mais aberta ao capital estrangeiro e privado, como já acontece com os demais poços de petróleo brasileiros. Por que esse modelo é melhor?

Aloysio - Eu apresentei um projeto dessa natureza. O sistema de concessão foi responsável por uma enorme expansão na produção de petróleo pela Petrobras no Brasil. Inclusive, aquela série de fotografias do presidente Lula com as mãos lambuzadas de petróleo e vestindo o macacão da Petrobras foi tirada em um poço produzido com o marco regulatório da concessão, definido durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique. Hoje, a Petrobras não tem a menor condição de bancar 30% de todos os poços e de todos os empreendimentos. 

O próprio presidente da empresa, Aldemir Bendine, reconhece que hoje é impossível a Petrobras se manter aplicando as regras de conteúdo nacional, previstas neste novo marco regulatório (do Pré-sal), de conteúdo nacional para o fornecimento de equipamentos, uma vez que a empresa criada para este fim, que foi a Sete Brasil, na verdade revelou-se uma enorme arapuca para desviar dinheiro da empresa.
 
Diário - E como está a tramitação desse projeto?

Aloysio - O projeto está aguardando parecer da Comissão de Justiça.
 
Diário - Em relação ao que se discute sobre reforma política, o que o senhor acredita que precisa ser mudado e quais modelos o senhor defende?

Aloysio - Existe uma multiplicidade de partidos no Brasil que hoje não têm a menor representatividade, que servem apenas para a venda de tempo de televisão e de apoio. São legendas de aluguel. Eu sou favorável a restrições e medidas que possam buscar a decantação do cenário partidário. Defendo a cláusula de desempenho, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, também defendo um projeto de lei, de autoria do senador Álvaro Dias, que prevê que só se some o tempo (de TV) do titular e do vice, e não dos demais partidos, justamente para evitar a comercialização do tempo de televisão. E sou favorável ao voto distrital para deputados e vereadores.
 
Diário - O PSDB terá candidato a prefeito em Rio Preto no ano que vem?

Aloysio - Eu gostaria que tivesse. Já há algum tempo que não temos candidato a prefeito na cidade. Acho isso importante para que o partido possa crescer, se estruturar e atrair pessoas para a nossa legenda. Mas nós vamos discutir isso mais a fundo na nossa convenção partidária, que vai acontecer no próximo dia 7 (quinta-feira).
 
Diário - Após apoiar o atual governo municipal, não dá para cobrar agora uma retribuição?

Aloysio - Uma imposição não existe, mas se trata de um partido que tem vitalidade e tem força. Nós temos um deputado estadual aí da cidade, nós temos vereadores e a vice-prefeita. É um partido que não é apenas um partido. Temos quadros importantes. Nós temos uma presença muito relevante na cidade de Rio Preto. Além disso, temos um senador da República filiado aí, que sou eu. É um partido que tem substância. Eu acho importante que o partido dispute eleição, senão ele acaba se dissolvendo, não tendo mais identidade e o apoio dos eleitores da cidade. 

 

 

 


 

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