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27/10/2016 - 00h00min

PREVIDÊNCIA

STF derruba desaposentação com 7 votos contra e 4 a favor

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Mara Sousa Defensores querem suspensão até que agências marquem perícias
Defensores querem suspensão até que agências marquem perícias

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 26, a "desaposentação". Com a decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros voltam a se reunir para definir como será a aplicação da decisão em outros tribunais do País, já que muitas pessoas conseguiram o benefício nos últimos anos. A decisão deverá ter implicações nos 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.

Iniciado em 2010, o julgamento da desaposentação foi retomado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte com o voto de Rosa Weber, que havia pedido vista.

Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

O voto do ministro Celso de Mello foi responsável por formar maioria contra a desaposentação. Com o seu posicionamento, o placar ficou em 6 votos contra e 4 a favor. O ministro acompanhou a tese vencedora de que cabe ao Legislativo conceder ou não a desaposentação.

A última a se manifestar hoje foi a presidente da Corte, Carmen Lúcia, que também votou contra a desaposentação, finalizando o placar em 7 a 4.

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