Diário da Região

16/07/2015 - 07h38min

São Paulo

Repatriação de divisas levanta dúvidas

São Paulo

Apesar do esforço que vem sendo feito pelo governo, a medida provisória que facilita a repatriação de dólares não declarados que estão no exterior deve fracassar, na avaliação de profissionais da área de câmbio. Para eles, apenas uma parcela muito pequena dos recursos hoje irregulares deve voltar para o Brasil, pois o risco envolvido manterá as grandes fortunas lá fora. A regularização tem um preço: 35% dos recursos - incluindo multas e impostos - vão para o governo. Mas o que mais preocupa é a repercussão de se assumir o ilícito. "Acho difícil dar certo a tentativa do governo de trazer os dólares de fora. A Receita Federal e o Banco Central, em tese, não usarão as informações sobre o dinheiro contra quem repatriar. Mas como ter certeza de que ninguém questionará a origem do dinheiro?", comentou um profissional que atua na área de câmbio desde a década de 1970, que falou sob a condição de anonimato. No Diário Oficial de terça-feira, o governo editou a MP 683, instituindo dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. Esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. A previsão é de que a Receita arrecadará R$ 25 bilhões. Para entrar no regime, será preciso demonstrar a origem do dinheiro. Em troca, o contribuinte receberá uma anistia para uma série de delitos, como crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No montante a ser regularizado não entraria dinheiro de origem ilegal, proveniente de tráfico de drogas, de armas ou de corrupção, por exemplo. Origem Mas um dos problemas, na visão dos especialistas em câmbio, é separar o joio do trigo. "Será preciso provar que o dinheiro era de alguma forma lícito, e não ilícito. Mas como separar o caixa 2 de uma empresa do dinheiro sujo da droga?", questiona o profissional citado acima. "E quem garante que a empresa não atrairá atenção para operações regulares, já que informará ter enviado, mesmo que no passado, recursos de forma irregular ao exterior?" Para outro profissional, que também preferiu não se identificar, uma parcela pode até voltar ao Brasil, mas a maior parte continuará no exterior. "Não dá para esperar que o bandido de ontem se torne o honesto de hoje", comentou o profissional, que atua no mercado de câmbio desde a década de 1980. "E não é só dinheiro de drogas. Muita gente mandou dinheiro para fora simplesmente porque tinha medo do Brasil", acrescentou. Estudo do Banco Mundial estima que os brasileiros têm cerca de US$ 500 bilhões não declarados no exterior. Boa parte do montante pode estar relacionada a atividades criminosas, como o tráfico, mas outra parcela é fruto de simples sonegação fiscal ao longo das décadas ou mesmo de busca pela segurança lá fora. "Na década de 1970, a exportação de café era forte no Brasil. E muito dinheiro ficou lá fora, com fortunas de barões do café sendo montadas em outros países", exemplificou Sidney Nehme, economista da NGO Corretora, que desde aquela época atua no mercado de câmbio. Segundo ele, o Instituto Brasileiro do Café (IBC) - uma autarquia do governo federal - fixava na época os preços de exportação da commodity. Para driblar o tabelamento, os exportadores faziam o chamado "câmbio português": declaravam um valor na operação, mas praticavam outro de fato, de acordo com o interesse do momento. Parte do lucro acabava ficando em outros países, sem que o governo brasileiro ficasse sabendo. As fortunas foram se acumulando - e não teriam voltado. "Na verdade, historicamente, todos os países que tinham restrições no câmbio fizeram o dinheiro ficar lá fora. É assim no Brasil e em qualquer outro lugar", avaliou Nehme. Um profissional ouvido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, disse que a prática de declarar valores irregulares em operações de exportação (ou mesmo de importação) "vai existir sempre", como forma de burlar o Fisco ou, nos piores casos, enviar ao exterior dinheiro criminoso. A grande questão é que, mesmo quando o dólar que está lá fora é fruto de dinheiro lícito - como no caso da exportação de café da década de 1970 -, os envolvidos têm receio de aderir à anistia. "Hoje você deita a cabeça no travesseiro e sabe que o dinheiro é irregular. Mas e daí? Amanhã você vai regularizar tudo... mas será que não terá mais problemas? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso