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Diário da Região

09/04/2015 - 18h20min

Brasília

Câmara aprova texto-base que autoriza empréstimo de R$ 30 bi do Tesouro ao BNDES

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 9, o texto-base da Medida Provisória 661/2014. A proposta autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto já havia sido aprovado em comissão mista por deputados e senadores na última terça-feira, 7. A medida prevê que o montante poderá ser obtido pelo Tesouro no mercado com a emissão de títulos da dívida pública. O BNDES pagará o crédito corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O plenário debate, agora, destaques que tentam suprimir tanto o teor da MP - caso de emenda sugerida pelo oposicionista PPS - quanto os artigos incluídos no texto final pelo relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A MP 661 também inclui as propostas feitas pelo Palácio do Planalto para encerrar a greve dos caminhoneiros, especialmente a renegociação de dívidas contratadas no Finame e o Procaminhoneiro, programas que financiam a compra de veículos de carga. A comissão mista acordou, na terça-feira, pela retirada do trecho proposto pelo governo que autorizava a usar o superávit financeiro - incluindo receitas legalmente vinculadas - para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

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