X
X

Diário da Região

15/06/2016 - 19h05min

Rio

Ancord poderá retomar atividades de credenciamento de agentes autônomos

Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, parcialmente, a liminar deferida por juiz de primeira instância da Justiça Federal impedindo as atividades da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) relacionadas aos Agentes Autônomos de Investimento (AAI). Com a suspensão parcial da liminar, a associação poderá retomar as atividades de credenciamento de AAI, porém, continuará proibida de aplicar penalidades aos agentes. Com base na decisão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que, a partir desta quarta-feira, 15, todas as solicitações relacionadas ao credenciamento de agentes autônomos de investimento, incluindo os pedidos de suspensão e cancelamento, devem ser feitas diretamente à Ancord, na forma da Instrução CVM 497. As alterações de vínculos com instituições intermediárias e de composição societária dos AAI pessoas jurídicas que tenham ocorrido durante o período de suspensão das atividades da entidade credenciadora deverão ser atualizadas nos sistemas da Ancord. A liminar suspensa havia sido deferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Para o MPF, a CVM é a entidade pública com prerrogativa legal de regulamentar o exercício da atividade dos agentes autônomos e se utilizou de um dispositivo infralegal (Instrução nº 497/2011), editado pela própria entidade, "para delegar indevidamente poderes à Ancord", permitindo que uma instituição privada executasse funções exclusivas de órgão estatal.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso