Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que, em São Paulo, 31 municípios gastam com os vereadores mais do que arrecadam. Só na região de Rio Preto, oito cidades estão nesta situação: Aspásia, Dirce Reis, Embaúba, Nova Canaã Paulista, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São João das Duas Pontes e Vitória Brasil.
A situação mais extrema ocorre em Aspásia. No ano passado, o custo com o Legislativo foi de R$ 739 mil, enquanto a arrecadação própria da prefeitura (impostos, taxas e contribuições municipais) chegou a apenas R$ 349 mil. Foram necessários recursos do Estado e da União para pagar os salários de vereadores e assessores.
Para entender o porquê de aberrações como essas, de municípios que não possuem receita própria sequer para manter seus legislativos, é preciso retroceder três décadas. Em que pese os inúmeros avanços conquistados, a Constituição Federal de 1988 também tem suas jabuticabas jurídicas. Uma delas é a flexibilização para se criar municípios. De acordo com a Carta Magna, são apenas dois os requisitos para se inventar uma nova cidade: um plebiscito e um estudo de viabilidade municipal. Tendo esses dois elementos, uma lei estadual é suficiente para que surja um novo município.
Não bastasse isso, a Constituição de 1988 também ampliou os recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM), passando a base de cálculo de 17% para 22,5% sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O efeito dessa flexibilização é refletido em números: no País todo, eram 3.074 cidades na década de 80. Hoje, são 5.570. Boa parte são os chamados micromunicípios, que possuem população inferior a 5 mil habitantes. Dos 119 municípios da região de Rio Preto, 47 se encaixam nesta denominação - alguns com pouco mais de mil moradores.
É uma situação bizarra. Toda vez que é fundada uma nova cidade, é preciso criar uma estrutura administrativa para garantir sua autonomia política, que inclui prefeitura, câmara e serviço público. O ponto é que estes novos municípios sequer possuem condições de bancar essa estrutura básica. Sem receita e dependendo do Estado e da União para se manter funcionando, tornam-se cidades paupérrimas que não se desenvolvem economicamente e não oferecem oportunidade a seus cidadãos. Transformam-se, quando muito, em cidades-dormitórios - algumas nem isso.
Um município que não tem dinheiro sequer para bancar sua autonomia política é uma insensatez. Daquelas que parecem ocorrer apenas no Brasil.