A Justiça parece que finalmente acordou para uma prática sanguessuga dos cofres públicos. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara Pública de São Paulo, determinou a exoneração de 1.800 cargos comissionados - os famosos apadrinhados - na Assembleia Legislativa.
Os comissionados são postos de livre nomeação dos políticos, sejam eles deputados, prefeitos, vereadores, governadores ou presidente da República. É importante que o gestor público se cerque de pessoas de sua confiança para ocupar cargos como secretarias e ministérios. Mas o que não pode ocorrer é transformar a máquina pública em um cabidão de empregos para abrigar pessoas sem competência alguma, apenas com o objetivo de atender interesses politiqueiros.
Além da questionável competência de muitos dos comissionados, a farra de nomeações provoca o inchaço desenfreado da máquina pública, alimentado pela forma como é montado o governo nas três esferas, o chamado "presidencialismo de coalizão". Este custo adicional com os apadrinhados, tudo em nome da governabilidade, é mantido pelos impostos pagos a duras penas pelos cidadãos.
O caso da Assembleia Legislativa de São Paulo é emblemático. Atualmente, são 2.479 apadrinhados contra 606 servidores técnicos contratados por meio de concurso público. Para o juiz Evandro Carlos de Oliveira, deve prevalecer o bom senso: que seja adotada a paridade, ou seja, um comissionado para cada efetivo. Caso a decisão de Oliveira seja mantida nas instâncias superiores, cerca de 1.800 apadrinhados terão de ser exonerados. O que vai impactar em uma economia de milhões por mês.
A iniciativa de cortar comissionados desnecessários na máquina pública não é inédita. Em 2011, em Rio Preto, o Tribunal de Justiça determinou que dezenas de postos de livre nomeação fossem extintos. A situação era tão absurda que cargos essencialmente técnicos, como engenheiros, economistas e jornalistas, eram preenchidos pelo prefeito como indicação política.
O desenrolar dessa história culminou com a condenação do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e mais 13 vereadores, que foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 3 milhões. A sentença já está em fase de execução.
É inconcebível que um órgão público seja infestado por pessoas despreparadas cujo único mérito é ser de um partido X ou Y. O prejuízo é duplo: além de ter alguém incompetente ocupando um cargo de relevância pública, o cidadão é que terá de bancar o salário dele. Que essa farra chegue ao fim.