Saneamento básico

Editorial

Saneamento básico

A área não recebeu, durante muitos anos, os investimentos necessários para a expansão da rede


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Editorial - Reprodução

O saneamento básico, ou a falta dele, é um dos maiores problemas do Brasil. Não se concebe que um País como o Brasil, em pleno século 21, não ofereça esse serviço integralmente à sua população. Trata-se, em última instância, de um desrespeito a um direito assegurado pela Constituição. A mais recente pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 49% dos domicílios brasileiros, ou 34 milhões, não tinham acesso a rede de esgoto no ano de 2017. Esses números correspondem a 2,2 mil municípios. Mesmo com a defasagem de três anos, estudiosos do assunto dizem que este levantamento ainda reflete a triste realidade nacional. Um atraso inadmissível para um País que busca ser reconhecido como desenvolvido e ter algum protagonismo internacional. O IBGE investigou a situação nos municípios brasileiros, analisando o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto através de rede coletora. Uma outra constatação preocupante é a de que todo sistema de abastecimento de água sofre perdas físicas ao longo de todas as fases, devido a vazamentos nos reservatórios e também na rede. Na prática, segundo a conclusão da pesquisa, aproximadamente 40% do volume de água que entra no sistema se perde antes de chegar ao consumidor. Além disso, 5,5% de toda a água distribuída no Brasil não recebe tratamento antes de chegar ao usuário. E há uma explicação simples para esse cenário desolador: a área não recebeu, durante muitos anos, os investimentos necessários para a expansão da rede.

As estimativas mais otimistas apontavam para a universalização dos serviços de água e esgoto no país para o ano de 2033. Dificilmente alcançaremos esse objetivo na data prevista.

Em Rio Preto, o Semae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia criada em 2001, mesmo com problemas pontuais, consegue manter um nível de tratamento e oferta de água acima da média nacional. A Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, instalada em 2008, tem hoje capacidade para coletar e tratar 99% por cento do esgoto. Um avanço para um município do porte de Rio Preto, que serve de modelo nesta área.

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Bolsonaro, o novo marco regulatório do saneamento básico representa a chance para o País transformar esse quadro tão deficitário num item básico de cidadania.

O marco estimula a participação da iniciativa privada no setor, entre outras medidas importantes. Pode ser o início de um novo ciclo, que traga a retomada dos investimentos tão necessários numa área vital para o Brasil.