Eleição em novembroEleição em novembro

Editorial

Eleição em novembro

Houve um importante avanço nos debates sobre a mudança da data da eleição


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Editorial - Reprodução

Semana decisiva para a saúde política do País. A Câmara dos Deputados deve votar na sessão desta quarta-feira a proposta de adiamento das eleições municipais para os dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro, já aprovada em dois turnos no Senado. O calendário oficial marca o primeiro turno para o dia 4 de outubro, mas há dúvidas muito consistentes sobre o risco de se manter esta data em função da pandemia.

Segundo a Proposta de Emenda Constitucional em discussão, o Tribunal Superior Eleitoral poderá definir novas datas em municípios que não tiverem condições sanitárias satisfatórias. Nesses casos, a data limite será 27 de dezembro. Ou seja, o Congresso discute exatamente a realização do pleito municipal ainda em 2020, sem risco de estender os mandatos, sempre levando em consideração a opinião de sanitaristas, epidemiologistas e infectologistas. O TSE estuda também a ampliação do período de votação para 12 horas. A PEC, caso aprovada, prevê que as convenções partidárias para a escolha de candidatos e coligações devem ocorrer entre 31 de agosto a 16 de setembro. O registro de candidaturas deverá acontecer até o dia 26 de setembro. A campanha começaria depois desta data.

Houve um importante avanço nos debates sobre a mudança da data da eleição depois que o Centrão, antes refratário à ideia, fez um movimento em favor da PEC. Muitos prefeitos, que são naturalmente candidatos à reeleição, temem os efeitos políticos e financeiros do combate à pandemia, num contexto extremamente complicado para a economia nacional, em frangalhos por conta da pandemia.

Votação sempre causa grande concentração de pessoas, nas filas, nas seções eleitorais, nas ruas. De fato, o risco de se promover uma eleição num país continental como o Brasil e em meio à pandemia é muito grande. Espera-se que em novembro a curva de contaminação no Brasil esteja caindo, segundo as projeções feitas por médicos consultados pelo Congresso. Realmente, todo cuidado é pouco. Medida de muito bom senso seria colocar à disposição de eleitores, mesários e fiscais álcool em gel e máscaras de proteção, além de estabelecer o distanciamento nos locais de votação.

Adiar as eleições é a saída tanto para preservar a saúde das pessoas quanto para respeitar a Constituição, que impede a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, de resto uma medida inaceitável. Economia, política e saúde não são excludentes. E o Brasil quer preservar a democracia.