Finalmente, o Congresso Nacional aprovou o projeto de autonomia do Banco Central, que precisa da sanção do presidente da república. A autonomia do Banco Central é uma reinvindicação antiga e muito importante na condução da política monetária.
Em boa parte dos países desenvolvidos o Banco Central é uma instituição autônoma há um bom tempo. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição.
Tem também outros objetivos. Os principais são assegurar a estabilidade da moeda e dos preços, mas terá como objetivo secundário fomentar o pleno emprego, como já ocorre nos EUA. É importante frisar que pelo projeto aprovado, o Presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária (controle da inflação) terão mandatos fixos de quatro anos.
Outro fato importante é que o mandato da presidência do Banco Central começará sempre no terceiro ano de governo do Presidente da República. O início do mandato dos diretores varia entre os quatro anos do Presidente da República. Todos, presidente do Banco Central e diretores, poderão ser reconduzidos por quatro anos, e não poderão ser demitidos, salvo situações excepcionais.
A autonomia do Banco Central trará vários benefícios, principalmente num país como o Brasil, onde a moeda é usada como meio de troca de favores entre os políticos. O presidente e os diretores não sofrerão mais influência política na hora de determinar a taxa Selic (a taxa de juros básica da economia).
É com esse instrumento que o Banco Central controla a liquidez na economia, ou seja, a quantidade de dinheiro que está circulando e o impacto que isso causa sobre os preços. É também um sinal positivo para o mercado financeiro, os investidores sentirão mais seguros, sabendo que as decisões serão técnicas e não políticas.
Sem dúvida todos aqueles que se beneficiavam com o vazamento das decisões e com os padrinhos políticos deixarão de ser beneficiados. O mercado precisa de segurança para poder planejar seus investimentos, garantia de que as taxas de juros, a taxa cambial e a inflação são confiáveis.
Pouca coisa é tão importante para os agentes econômicos (empresas, consumidores e o governo) saber que a política monetária terá continuidade e não terá interferências de governos quase sempre despreparados e que não tenham compromisso com o desenvolvimento econômico do país.
Outras medidas que fazem parte do projeto e que também são importantes são zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica (adoção de medidas para que o país saia de crises econômicas) e fomentar o pleno emprego.
A aprovação do projeto foi um avanço importantíssimo e pode a curto e médio prazo atrair investimentos e continuar controlando de forma rigorosa a inflação, mantendo o poder de compra dos trabalhadores. Dá para imaginar o quanto esse projeto é visto com desconfiança pelos que são contra a autonomia do Banco Central, pois não terão mais aquela mãozinha mágica de políticos mal intencionados, não terão ganho fácil e, aprenderão na marra que um Banco Central forte, decisões técnicas e competitividade são instrumentos que garantem a plenitude da política monetária e os seus bons frutos.