Horário eleitoral "gratuito"

ARTIGO

Horário eleitoral "gratuito"

A ideia central da gratuidade do horário é privilegiar o "pluralismo democrático"


Na política, vive-se num mundo em que quase tudo que se diz não é verdade, e quase nada é o que parece ser. É o que acontece com o chamado "horário eleitoral gratuito", que de gratuito não tem nada, pois custa, e muito, ao País. Os políticos e os partidos nada pagam para fazer a propaganda política e eleitoral no rádio e na televisão, porém a lei assegura às emissoras uma forma de compensação pela perda de receitas que teriam pelos anúncios publicitários que seriam veiculados no horário cedido para a propaganda política. Nas eleições de 2020, o custo da renúncia fiscal será da ordem de 538 milhões de reais, que as emissoras deixarão de pagar de Imposto de Renda, conforme prevê a lei.

Estima-se que, nos últimos dez anos, o governo federal tenha deixado de arrecadar mais de 5 (cinco) bilhões de reais de impostos, não pagos pelas emissoras de rádio e TV, a título de compensação pela cessão de espaço do horário "gratuito" de propaganda eleitoral. A ideia central da gratuidade do horário é privilegiar o "pluralismo democrático", concedendo a todos os partidos iguais oportunidades para expor seus programas e promover os seus candidatos. Na prática, o tempo concedido a cada partido é definido de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais. Assim, o partido que tiver mais deputados federais, terá mais tempo no rádio e na TV. Observe-se que o tamanho da bancada de deputados federais define o tempo de propaganda no rádio e na TV para qualquer eleição, tanto para os cargos do Legislativo quanto para os do Executivo. Hoje os programas veiculados no horário eleitoral são produções, onde o que menos se vê é a realidade das coisas.

Ao contrário, todos os candidatos se apresentam como novidade na cena política, até mesmo aquelas figuras surradas, que sempre reaparecem com suas caras envernizadas. A única novidade, agora, é o drama da pandemia do Coronavírus. Assim, muitos candidatos acabam se parecendo entre si, e o eleitor, que já não está muito interessado neste assunto, afasta-se cada vez mais desse mundo de promessas vazias, mentiras e irrealidades. Nesse ritmo, o horário eleitoral "gratuito" inaugura uma temporada de intensa agitação, que pode levantar ou sepultar a reputação de muitos candidatos, na verdadeira guerra de informações e fake news em que mergulha a propaganda política.

A audiência do horário eleitoral "gratuito" é baixíssima, e tende a cair cada vez mais, já que grande parcela do eleitorado prefere assistir aos programas das TVs pagas, plataformas de streaming, etc., sem contar outros tantos que optam pela internet. Por isso, já se identificou uma migração de boa parte da propaganda politica para as redes sociais da internet. Hoje, com as táticas de ilusionismo da propaganda politica, o difícil para o eleitor é separar a verdade da mentira. Então, olho vivo, que o show vai começar.

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP)