Direito e pós-modernidade

ARTIGO

Direito e pós-modernidade

Com a modernidade, o homem passou a ter consciência de que poderia controlar a Natureza


A expressão "pós-modernidade" é bastante controversa e comporta vários significados. Não são poucos os teóricos que escreveram sobre esse assunto, mas o texto fundamental que inaugurou as reflexões sobre o tema da pós-modernidade foi produzido em 1979, pelo filósofo francês Jean-François Lyotard (1924-1998), com sua obra "A Condição Pós-Moderna". Pode-se dizer que a pós-modernidade é o momento histórico que surge ao longo do século XX, a partir dos escombros da modernidade. Mas, afinal de contas, o que significa isso?

Considera-se que a modernidade emergiu junto com o Iluminismo, no séc. XVIII, e representou a superação dos antigos dogmas medievais por novos valores, agora identificados com a ciência, o progresso, a ordem, a técnica, a mecanização, etc. Com a modernidade, o homem passou a ter consciência de que poderia controlar a Natureza: era o mundo da ciência superando as crenças e os medos que se arrastavam desde a Idade Média. Sob a perspectiva da modernidade, a humanidade rumava, então, para um mundo de progresso permanente, sob todos os aspectos. Porém, as grandes guerras ocorridas no século XX, o nazismo, o holocausto, a globalização, o neoliberalismo, entre outros fatos importantes, levaram ao esgotamento das "certezas históricas" prometidas pelos ideais da modernidade. A partir da desestruturação daquelas grandes narrativas, que por séculos sustentaram o pensamento ocidental, iniciou-se o debate sobre a pós-modernidade. A pós-modernidade busca novos paradigmas para as questões não resolvidas pela modernidade, já que o mundo da ordem e da ciência não conseguiu equacionar inúmeros problemas, como o da crescente desigualdade entre as pessoas, da exploração do homem pelo próprio homem, dos genocídios, dos massacres, do aumento da violência, etc.

Com a pós-modernidade, revelou-se o fracasso do discurso do direito formal, que prometia muito, mas também não foi capaz de oferecer as respostas para muitas questões ainda pendentes. Veja-se o curioso caso de alguns países, como Brasil, que, sem ter vivenciado a plenitude da modernidade, encontram-se enredados pelos dilemas da pós-modernidade. Logo após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil passou a enfrentar os efeitos da globalização e do neoliberalismo, que promoveram o desmonte dos Estados Nacionais. Daí que muitos dos direitos assegurados pela Constituição ficaram pelo caminho, ou seja, apenas no papel. É a ideia de que o "mercado" poderia oferecer soluções para tudo, quando, na verdade, essas soluções deveriam ser buscadas pela reintegração da esfera pública, pela participação social com a inclusão de todos e pela ampliação dos mecanismos da democracia. E esses são apenas alguns dos dilemas enfrentados nos tempos da pós-modernidade.

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP)