Investimento no futuro

ARTIGO

Investimento no futuro

A ausência de senso de prioridade de gestores públicos por essa questão afeta a saúde pública


O novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo governo federal, é um grande avanço para a solução de um problema negligenciado há séculos em nosso país. A nova legislação dá prazo até 2033, para que todo o sistema de água e esgoto seja universalizado. Temos muito a percorrer, principalmente, para quem sobrevive em meio ao esgoto. Mas uma legislação específica para o assunto traz esperança de dias melhores. Um outro fator positivo e que pode resultar em mais eficiência na prestação desse serviço fundamental à humanidade é a abertura do mercado para a concorrência. O texto que regula o mercado traz segurança jurídica ao setor e deve atrair investimento. A partir de agora, as empresas privadas poderão se inscrever em processos de licitação, tornando-se concorrentes do setor público. Atualmente o serviço era monopolizado por empresas estatais, que muitas vezes recebem incentivos para administrar o saneamento, porém, muitas vezes com eficácia questionável. Estima-se que bilhões de reais serão injetados nesse setor nos próximos anos pela iniciativa privada. A expectativa é de que, abrindo o mercado, essa realidade possa ser transformada, levando dignidade à população mais vulnerável. Estudos feitos por órgãos ligados ao meio ambiente revelam que mais da metade da população brasileira não tem acesso à água tratada e convivem com esgoto correndo a céu aberto nas proximidades de suas casas. A ausência de senso de prioridade de gestores públicos por essa questão afeta, principalmente, a saúde pública. Pessoas que moram nestas regiões sofrem mais com a contaminação de doenças como: Dengue, Zika, Chikungunya, Malária e outras doenças relacionadas a falta de saneamento básico. O descaso também tem impacto na questão do meio ambiente. O retrato que temos no Brasil é de rios poluídos de rejeitos e muitas praias contaminadas pelo esgoto, que escorrem feito cascatas em direção ao mar. Um atraso inadmissível em pleno século 21. Saneamento básico é um direito humano, porém, por muito tempo, a questão do saneamento básico foi ignorada, talvez em virtude da visão de alguns políticos de que o investimento em infraestrutura não aparece e assim não rende votos. Sem ele não há como se falar em desenvolvimento. É preciso ter uma visão mais ampla, pois, obras de infraestrutura representam desenvolvimento e progresso a médio e longo prazo. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), para cada 1 real investido em saneamento, 4 reais são economizados em gastos com saúde. A excelência dos serviços de saneamento básico em uma comunidade reflete positivamente não apenas na saúde, mas também no urbanismo, valorização de imóveis, turismo, instalação de empresas, geração de emprego e renda, enfim, em um novo futuro. As cidades que fizeram o dever de casa nas últimas décadas, ocupam hoje lugar de destaque nas questões econômicas, sociais e na qualidade de vida de seu povo. É o caso de Rio Preto, que contrapõe os números negativos em relação à questão do saneamento básico. Fato recente que comprova essa afirmação é a ampliação em 35% da sua capacidade de tratamento de esgoto. A Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, acaba de concluir as obras que possibilitam essa melhora substancial de seus serviços, que já estão em efetiva operação. Atingimos hoje 95% de remoção de carga orgânica na cidade. Devido ao esforço e priorização do saneamento básico iniciado em 2001, hoje temos esse problema praticamente resolvido. São essas e outras ações que colocam Rio Preto como a 4ª melhor cidade do Brasil em Saneamento Básico. Os dados são do Instituto Trata Brasil. O ranking contempla as 100 maiores cidades, onde habitam 40% da população, baseando-se nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os índices mostram que o município tem evoluído ano a ano em seus resultados. Estar um passo à frente no quesito saneamento básico será de extrema importância para continuarmos nessa rota de progresso e crescimento com qualidade de vida e sustentabilidade, garantindo boas condições também para as futuras gerações. Podemos evoluir ainda mais e ser melhores, mas estamos no caminho certo para alcançar melhores resultados a cada dia. Unidos faremos de nossa cidade um lugar cada vez melhor.

Coronel PM Jean Charles Serbeto, Vereador (MDB), bacharel em direito, mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.