O direito de bem informar

ARTIGO

O direito de bem informar

Lembro e reafirmo a importância dessa liberdade, tanto que tem fundamento constitucional


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A Constituição Federal abarcou a liberdade de informação como decorrência direta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois a difusão da informação e o acesso a esta são essenciais na formação do indivíduo. Essa liberdade é abarcada pela liberdade de expressão, e configura-se pela liberdade de informar, de ser informado e de se informar, que tem como centro de atenção o cidadão.

Em oportunidade como esta, em que este jornal comemora 70 anos de existência, o Judiciário de São José de Rio Preto, não poderia deixa de trazer seu reconhecimento pelo excelente serviço que o Diário da Região presta em favor dos cidadãos desta cidade e região, em relação a informação, entretenimento e como porta voz da cidadania.

Na atualidade, em redes sociais facilitam a transmissão noticias, como também opiniões sobre fatos e questões, muitas das vezes de forma anônimas ou por pessoas sem conhecimentos sobre as matérias propagadas, a existência de um jornal, com décadas de existência, é um fator de garantia àqueles que pretendem serem bem informados.

Nesses 15 anos que exerço a função de Juiz de Direito nesta cidade, sempre mantive uma relação de cordialidade com os profissionais do Diário da Região, por achar ser um dever manter transparência das atividades por mim desenvolvida, tive a certeza que os jornalistas deste conceituado periódico, sempre agiram com o melhor dos princípios, que era o de informar a notícia da forma mais correta e verdadeira. Mas por outro lado o Diário da Região nunca deixou de ser critico, portanto sabe que noticiar bem não pode ter como interesse o de agradar.

De outra parte, como leitor, verifico que este jornal, quase centenário, possibilita aos cidadãos trazer seus reclamos, visando a busca de eventuais direitos lesionados, tanto como consumidores, ou mesmo na condição de usuários de serviços públicos, publicidade esta que certamente é fator de relevante auxílio e de garantia aos direitos buscados.

Para finalizar, trago a debate a questão muito discutida quando se fala sobre liberdade de imprensa, pois em dias atuais, não são poucos os que, por motivos diversos, especialmente políticos, criticam reportagens jornalísticas. Lembro e reafirmo a importância dessa liberdade, tanto que tem fundamento constitucional, conforme mencionado no inicio deste artigo. Ela representa um pressuposto para o funcionamento da democracia, tratando-se de direito essencial ao livre desenvolvimento da personalidade humana, uma vez que, como ser social, o homem sente a necessidade de se comunicar, de exprimir seus pensamentos e sentimentos e de tomar contato com os seus semelhantes. O Supremo Tribunal Federal, em julgados, já deixou estabelecido que se em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, aqui entendida toda espécie de liberdade (locomoção, expressão, informação, pensamento, etc.) amanhã não teremos nem liberdade nem segurança.

Em suma, a existência por sete décadas do Diário da Região, que sempre primou pelo jornalismo com base em boas fontes, visando bem informar seus leitores, possibilitar ao cidadão ser um instrumento de apoio em busca ou garantia de seus direitos, não só merece nossos aplausos pela data festiva, mas também reconhecimento público por ser merecedor da proteção constitucional do direito a liberdade de informação.

Paulo Marcos Vieira

Juíz de Direito da 2ª Vara Cível e
diretor ldo Fórum de Rio Preto