Política e bom senso

ARTIGO

Política e bom senso

Restringir os supermercados suprime direitos e não combate a Covid-19


Enquanto presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS), sempre busquei o diálogo com todas as prefeituras do Estado de São Paulo, e continuo com esta premissa. Entretanto, recentes decretos de alguns poucos municípios têm me obrigado ir à justiça, pois me preocupam muito, uma vez que comprometem o direito de acesso a um serviço essencial: o dos supermercados!

Sempre que me deparo com um decreto municipal que restringe o horário de funcionamento dos supermercados, lembro de uma frase do poeta alemão Johann Goethe: "A lei é poderosa; mais poderosa, porém, é a necessidade". Isso porque, há um limite que o legislador deve obedecer na elaboração das normas para que as mesmas estejam em conformidade com a estrutura constitucional do país. Não surpreendeu a ninguém que, na última sexta-feira (17), o juiz da comarca de Santa Fé do Sul tenha concedido liminar ao setor supermercadista para trabalhar regularmente, porque se "tratando de supermercados, evidente que as restrições impostas implicarão em maior aglomeração de pessoas e, consequentemente em maior risco de contaminação e colapso do sistema de saúde". Antes, no município de Araras, que também restringia os horários e os dias de funcionamento dos supermercados, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo versou: "quanto maior a elasticidade de horários e dias, a tendência de acúmulo de pessoas é menor". Em ambos os casos, prevaleceu o direito constituído, a essencialidade do setor supermercadista, a vida e o bem-estar da sociedade.

Infelizmente, de igual modo como aconteceu nestes dois municípios, outras prefeituras, como a de São José do Rio Preto, têm baixado decretos incoerentes que vão na contramão de qualquer medida razoável em tempos de pandemia. Tais decretos, que restringem o funcionamento dos supermercados, colocam as populações da própria cidade e dos municípios vizinhos em um risco desnecessário de desabastecimento e da propagação do coronavírus. Ao restringir a carga horária de uma atividade essencial como a dos supermercados, a prefeitura gera ônus à população, que precisa se aglomerar em filas ou se deslocar para as cidades próximas afim de suprir suas necessidades imediatas. Nenhuma sociedade deveria ser submetida a tais experiências regulatórias.

Ressalto que o setor supermercadista, desde 2017, é reconhecido como atividade essencial para a sociedade através do Decreto Federal 9.127, com autorização para funcionar permanentemente, inclusive aos domingos e feriados. Atualmente, devido ao coronavírus, há também recomendações do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo para que os serviços essenciais não sofram qualquer tipo de restrição que possa prejudicar o seu funcionamento e, consequentemente, afetar a população. Enquanto presidente da APAS, continuarei buscando o diálogo em todas as esferas do poder, como fiz em São José do Rio Preto, aonde a APAS propôs ampliar o horário de funcionamento dos maiores supermercados do município. Nos comprometemos também em não vender bebidas geladas a partir das 18 horas. Além disso, garantimos apoiar uma campanha educativa para que apenas uma pessoa por família vá aos supermercados para suprir as necessidades imediatas da casa e de seus entes queridos. Por fim, a APAS segue confiante de que a Justiça sempre prevalecerá perante políticas que afrontam direitos e colocam vidas em risco.

Ronaldo dos Santos

Atual presidente da APAS - Associação
Paulista de Supermercados