Defesa do novo Fundeb

ARTIGO

Defesa do novo Fundeb

O Fundeb representa 50% do investimento por aluno ao ano em cerca de 4.810 municípios brasileiros


POLITICA.CONSELHO ACUSA DESCONTROLE FINANCEIRO POR CRISE DA SAUDE .CELI REGINA.DIGITAL POLITICA DVD 154 PASTA CAMARA 08JUN13.Foto: Hamilton Pavam 8/6/2013
POLITICA.CONSELHO ACUSA DESCONTROLE FINANCEIRO POR CRISE DA SAUDE .CELI REGINA.DIGITAL POLITICA DVD 154 PASTA CAMARA 08JUN13.Foto: Hamilton Pavam 8/6/2013 - DIARIO

Em meio a uma crise sanitária sem precedentes, o valor do ensino público, gratuito e de qualidade se destaca. É preciso lutar por uma educação melhor para todos, se quisermos um país livre de desigualdades e preconceitos no futuro. Porém, com a política de austeridade fiscal encabeçada por Paulo Guedes, e a agenda neoliberal sendo imposta por decisões travadas à portas fechadas pelo governo Bolsonaro, a educação pública brasileira está em risco. Neste cenário de incertezas, frente à pandemia e o projeto privatista em curso, a discussão em torno da continuidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se intensifica. Embora nas últimas décadas de governos da esquerda a educação básica tenha sido ampliada em todo Brasil, graças às políticas de combate a desigualdade de ensino e pelo financiamento do Fundeb, que é a principal fonte de recursos federais, impostos e transferências dos estados investidos na área, hoje com o governo neofascista no poder o retrocesso aos direitos do povo é uma realidade. Tendo em vista que o Fundo Nacional foi implantado por emenda constitucional em 2006 e tem prazo de validade até este ano, corremos contra o tempo para que a PEC 15/15, projeto substitutivo que prevê a continuidade deste modelo de financiamento de forma mais justa e melhorada, seja aprovada pela Câmara dos Deputados. Afinal, caso a ofensiva liberal a barre, toda nossa estrutura de ensino básico pode chegar ao colapso.

Hoje, segundo levantamento do Todos pela Educação, o Fundeb representa 50% do investimento por aluno ao ano em cerca de 4.810 municípios brasileiros. Sem este modelo, 60% dos munícipios brasileiros serão afetados já a partir de 2021, aprofundando as desigualdades educacionais entre ricos e pobres, e consequentemente, impactando o futuro de milhões de crianças e adolescentes. Portanto, é preciso defender o novo Fundeb: de caráter permanente, com ampliação gradativa da participação da União no financiamento da educação básica de 10% para 20% do total dos fundos estaduais, com vinculação de 70% dos recursos à remuneração de educadores e demais trabalhadores da área, e pela constitucionalização do "Custo Aluno Qualidade" como conceito para investimento por estudante em todo o Brasil. Para Rio Preto há uma projeção apontando que o Fundeb deverá repassar R$ 101 milhões até o final deste ano. Isso significa exatamente 5% do orçamento municipal projetado pela Lei Orçamentária Anual em R$ 2 bilhões. Ou seja, são recursos fundamentais os quais não sendo aportados comprometerão a qualidade do ensino municipal. É por isto que precisamos repudiar a ofensiva neoliberal que busca desconstruir o principal instrumento de financiamento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

Celi Regina

Professora e presidenta do Partido dos Trabalhadores em Rio Preto.