A morte do Direito

ARTIGO

A morte do Direito

O Direito está na norma abstrata ou na sua concretização judicial, na sentença final?


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O Direito morreu? Essa assustadora pergunta se feita aos homens comuns terá como resposta que o Direito jamais existiu. Para a imensa maioria, carentes de direitos efetivos, só lhes resta a esperança da Justiça divina. Tens dúvidas? Está na Bíblia. Caim matou Abel e ficou impune. Jó, um homem íntegro, correto, afastado do mal e temente a Deus teve que suportar a desgraça de tudo perder, inclusive os próprios filhos. Mas por assim ser ao fim foi recompensado. Do Juízo divino ninguém escapa, segundo aqueles que creem.

A mesma pergunta, se feita aos estudiosos do Direito, receberá respostas parecidas ou diferentes. Um dos maiores juristas italianos, Francesco Carnelutti, escreveu "que o Direito só serve para os medíocres: os bons não precisam dele; os maus não têm medo dele" (A morte do Direito, Líder, 2003). Já neste Diário da Região, no dia 23/06/20, o brilhante criminalista, professor Paulo Younes, respondeu: "O Direito ainda pulsa". Se ainda pulsa, significa que ainda vive. Onde vive o Direito? O Direito está na norma abstrata ou na sua concretização judicial, na sentença final?

O inesquecível professor Goffredo da Silva Telles Jr. respondeu que "o Direito nasce no coração dos homens". Certo. Mas uma coisa é seu nascimento, que na maioria das vezes nasce no parlamento, onde as normas são elaboradas conforme o processo legislativo. Mas essas normas, de per si, só produzem efeitos se forem espontaneamente observadas. Quando inobservadas, por má-fé ou até por sua dubiedade, as palavras são plurívocas e se prestam a múltiplas interpretações, surge a imperiosa necessidade de dizer o Direito, de dar a cada um o que é seu, e quem diz o Direito é o juiz.

"O Direito, sem o juiz, é uma abstração sem vida e sem esperança" disse Carl Larenz. Sim. E a nossa existência não cansa de colocar dilemas cruciais aos juízes e que estão em conflito com o Direito ou vão além dele. Os presos estão ameaçados pela pandemia. A Constituição garante a todos o direito à vida, sem distinções. Se o juiz manda todos para casa para escaparem da contaminação há o rico de que inocentes venham a morrer. Como decidir? Com base na lei maior ou nos valores superiores da cambiante moral vigente?

O juiz é um homem, ser pensante, que deve orientar-se por imperativos racionais, desapaixonados, imparciais. Mas o juiz pode ser também um inovador, vaidoso, delirante, imperfeito, contraditório, com interpretações desviantes da pressuposta clareza das normas jurídicas. Quando falamos do Juiz-homem e não do Juiz-máquina, surgem problemas insolúveis, quiçá intermináveis para o Direito.

Neste ponto, a do Juiz-homem, a filosofia e a psicologia, tanto ajudam como complicam. Auctoritas non veritas facit legem (é a autoridade não a verdade que faz a lei), disse Thomas Hobbes. O grande conciliador e harmonizador Leibniz, contestando o Direito more geométrico de Descartes, chama a atenção para as pequenas percepções inconscientes e muito miúdas que podem determinar as decisões judicias. O Direito não é um sistema fechado como pensaram Hegel, Kant, Kelsen. Na abstração da norma, a vida dela se evacua (Kierkegaard) e a vida humana, na sua História, pode ser um grande matadouro (holocausto) ou um ideal em eterna busca da perfeição. Caim ou Jó? Jesus ou Barrabás? O que o destino nos reserva? Talvez aguardar a chegada do super-homem (ubermensch), além do bem e do mal (Nietzsche).

José Manoel De Aguiar Barros, Advogado e professor.