PL quer prorrogar cargos no Detran

CARGOS DE CONFIANÇA

PL quer prorrogar cargos no Detran


O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei complementar propondo a prorrogação do contrato de 200 servidores comissionados para dezembro de 2021.

Os cargos seriam extintos no próximo dia 30 de junho, abrindo espaço para convocação dos aprovados em concurso público nos cargos de agente estadual de trânsito e oficial estadual de trânsito.

A convocação dos aprovados em concurso foi suspensa após a edição do decreto federal que proíbe novas nomeações até dezembro de 2021, em função da Covid-19.

A suspensão das nomeações atende a exigência do governo federal, que prevê uma ressalva: permite contratações em caso de vacância, o que acont eceria com os cargos com o final do período do contrato dos comissionados, no fim deste mês.

A proposta do Executivo enviada à Assembleia argumenta que o atual quadro de agentes de trânsito está aquém do necessário para a substituição dessas vagas de direção e supervisão, daí a necessidade da prorrogação.

A proposta reserva 75% das vagas para servidores de carreira de oficial administrativo e para empregados públicos de oficial estadual de trânsito do quadro permanente da autarquia, sem impacto orçamentário, e justifica que sua continuidade é importante para não prejudicar o atendimento à população.

Os aprovados no concurso prestaram a prova em julho do ano passado. O concurso foi homologado em dezembro. Devido à pandemia do coronavírus, a efetivação foi suspensa, abrindo caminho para o governo pedir, mais uma vez, a prorrogação dos cargos comissionados. Criados em 2013, eles deveriam ser extintos em 2017, mas acabaram prorrogados por um Projeto de Lei Complementar (PLC), que permitiu que os funcionários seguissem até 2018, ocasião em que outro PLC prorrogou mais uma vez até realização do concurso.

Em nota, o Detran disse que a solicitação da prorrogação até dezembro de 2021 obedece à Lei Federal 173 de ajuda do governo federal e informou que a permanência destes temporários "preserva o cumprimento das atividades administrativas".

Questionada, a assessoria do vice-governador Rodrigo Garcia explicou que o pedido enviado ao Legislativo é "pró-forma".