Editorial

AI-5 nunca mais

Mais de meio século depois e eis que o Brasil se vê novamente discutindo barbaridades como o AI-5


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Editorial - Reprodução

O passado mais tenebroso insiste em querer voltar. No dia 13 do longínquo dezembro de 1968, o Brasil sofria o mais duro golpe contra suas instituições - a assinatura do Ato Institucional número 5, assinado pelo general-presidente Costa e Silva, e que determinou o recrudescimento do regime militar. Além de ser um ataque frontal a qualquer resquício de democracia que eventualmente ainda houvesse, o AI-5 representou o mais acabado autoritarismo, sendo o ponto de partida para a censura à imprensa, às artes, o fechamento do Congresso, cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, confisco de bens privados, decretação de Estado de Sítio por tempo indeterminado, entre outras violências. Foi a carta branca para a intimidação, o sinal verde para o arbítrio. Opositores do governo foram presos, perseguidos, expulsos do país, mortos. O país só se recuperou de tamanha agressão institucional na década seguinte, quando o general Ernesto Geisel pôs fim ao AI-5 e liderou o processo de abertura política.

Um dos motivos alegados pelos generais da época para fechar de vez o regime foi a ameaça de desordem, o combate à corrupção e à ameaça comunista, o fantasma de sempre. Naquela época, com o perdão do trocadilho, a Guerra Fria fervia. O antagonismo entre Estados Unidos e a então União Soviética dominava a política mundial, sempre sob o manto da tensão permanente, das ameaças e do medo de uma guerra nuclear.

Mais de meio século depois e eis que o Brasil se vê novamente discutindo barbaridades como o AI-5. Tudo mudou em 52 anos. O mundo é diferente, o Brasil não é o mesmo. Mas, mesmo assim, grupos radicais saem às ruas, com frequência, com faixas pedindo o fechamento do Congresso, intervenção militar - rechaçada pelos próprios militares - e um novo AI-5. Um desprezo pela democracia. Não se pode compactuar com esse movimento retrógrado, com uma ideia tão anacrônica e violenta, um verdadeiro atalho para as trevas.

O próprio presidente Bolsonaro, eleito pelo voto direto e livre, envia sinais contraditórios nesse sentido: defende a democracia mas, ao mesmo tempo, participa de atos que reivindicam a volta de um sistema político antidemocrático e opressor.

O Brasil, hoje envolvido na luta contra uma pandemia que já matou mais de doze mil pessoas, não pode retroceder. Sempre é tempo de rejeitar golpismos. É fundamental deixar explícito o apoio à democracia, ao Estado Democrático e de Direito. Não há outra solução política para este país. É na democracia que o Brasil vai se encontrar e se resolver.

Democracia sempre. AI-5 nunca mais.