Todos conhecem como foi o Sistema de Ensino utilizado no fatídico ano de 2020. Na Saúde sabemos estamos conhecendo as sequelas. E eu, como Educadora, sei que ficou longe do ideal o aprendizado das nossas crianças no ano passado e no início deste novo ano.

Crianças perderam de interagir com outras, de brincar, correr, trocar, perder, ganhar em um só momento de aula presencial. E como passar isso e o conteúdo à distância? Em primeiro lugar, foi um grande desafio e aprendizado para os professores (afinal tudo começa com eles e tudo sobra pra eles). E na sequencia do inusitado momento de aprendizagem da criança, ela fica frente ao computador, sozinha com a máquina (ou quando a possui). Nem nos piores momentos de desesperança frente aos problemas da Educação, que vem de longo tempo, pudemos prever esta cena e imaginar o inimaginável.

Perdemos todos. Perdemos, talvez, uma geração. Qual será o futuro das crianças menos favorecidas, que não tiveram acesso? A desigualdade sócio-cultural cresceu e crescerá como nunca.

Estamos vendo crianças de 2ª série sendo alfabetizadas e de 3ª revendo a matéria do ano anterior. Como irão avançar e superar? Tem 2 grandes obstáculos que dificultam tudo isso e que falaremos em outro momento. A entrada da criança prematuramente na 1ª série com 5/6 anos, de acordo com a Lei 11.114, de 16/05/2005, impõe que crianças desta faixa etária deverão entrar no Ensino Fundamental.

Isso por si só já é um grande problema e após esta lei, vem a Aprovação Automática (isto é, mesmo sem o aluno (a) vencer a programação da série, a criança é "jogada" na série posterior). De acordo com a Lei Estadual 10.403 (do CEE) de 06/07/71, foi instalada no Estado de S.P. a Progressão Continuada no Ensino Fundamental. Estas são as barreiras para a qualidade da Educação e nenhum Parlamentar leva este tema ao debate.

Isto explica os consultórios de Especialistas (para quem pode) lotados e a Evasão Escolar crescendo (para quem não pode). E, com tudo isto acontecendo, 17 escolas municipais foram fechadas por falta de "Alvará de Funcionamento". Isto porque ficaram um ano paradas. Não se prepararam? Onde estamos?

Sandra Buissa Mussi, Rio Preto

Reportagem

Sobre a reportagem "Prefeitura descarta auxílio para 13 mil famílias abaixo da linha da pobreza" (18/2) no Diário, a Secretaria de Assistência Social esclarece: que em nenhum momento a secretária Helena Marangoni falou em mais de 11 mil famílias desamparadas, mas sim que o benefício está congelado durante o auxílio emergencial, sem previsão de ser prorrogado pelo Governo Federal.

Quando terminar o auxílio emergencial, as famílias voltam a receber o Bolsa Família, até então paralisado, sendo que as parcelas de janeiro de 2021 já foram transferidas às famílias. Nenhum dos dois benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família) é de competência do município; são criados e implantados pelo governo federal.

Em nenhum momento na Câmara a secretária alegou que a prefeitura descartou a concessão de benefícios. Inclusive ela ainda ressalta a possibilidade de trabalhar novas estratégias. O município está preocupado com o enfrentamento do coronavírus, a retomada econômica das famílias de baixa renda e sempre busca acolher da melhor maneira seus munícipes, com atenção especial à população mais vulnerável.

Helena Marangoni - secretária da Assistência Social de Rio Preto

NR - O Diário da Região mantém a informação de que a secretária Helena Marangoni afirmou aos vereadores que a Assistência Social não dispõe de recursos para criação de um auxílio emergencial municipal. Este foi o foco da reportagem. A afirmação da secretária contida na reportagem sobre o congelamento do Bolsa Família, que atende a mais de 11 mil famílias em Rio Preto, está nos arquivos da Câmara Municipal, disponível ao público.

Teto dos servidores

O Brasil tem cerca de 11,5 milhões de servidores públicos distribuídos por todos os estados e desempenhando funções essenciais. É o caso dos profissionais de saúde, educação, segurança e dezenas de outras carreiras.

O Estado de São Paulo abriga quase 10% desse contingente. São 1,17 milhões de servidores também distribuídos por profissões muito importantes para o país.

Em nível nacional, os servidores são pouco valorizados e, quase sempre, culpados pelas mazelas do país quando, na verdade, dão uma indispensável contribuição para o desenvolvimento da nação. Em São Paulo, essa realidade é a mesma. Porém, com um fator adicional inexplicável: São Paulo é o único estado que não definiu teto salarial para os seus servidores públicos. Ou seja, os servidores públicos paulistas não podem receber o teto estabelecido em todos os demais estados do país e são, dessa forma, pior remunerados em relação aos seus pares.

Realmente, não faz sentido. O Estado de São Paulo dispõe da melhor força policial do Brasil e, tristemente, é o estado que menos paga para essa classe de servidores. É o pior salário do país! E não são apenas os policiais os prejudicados, mas professores, profissionais da área tributária e várias outras profissões...É inconcebível, além de se tratar de uma grande injustiça.

A expressiva maioria dos servidores públicos paga pela alta remuneração de dirigentes de empresas estatais, incluindo assessores especiais, diretores e presidentes. Muitos desses têm remuneração acima de R$ 1 milhão por ano. Há casos (e não poucos) de até R$ 3 milhões por ano! Por outro lado, os servidores em geral nem teto salarial têm em São Paulo. Ainda no governo Lula, entrou em vigor a Emenda Constitucional 41, que reduziu salários dos servidores em até 50%, já que ela autorizava corte de todos os valores que ultrapassassem o "teto" estipulado.

Um tempo atrás, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ganho de causa ao pleito dos servidores públicos por 12 x 0. Estávamos bem perto do que era justo, mas em um ato de inconstitucionalidade o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o corte era legal, atropelando a Constituição.

Fica a pergunta: por que o Estado de São Paulo não pode definir teto salarial equivalente a uma parcela da remuneração básica dos desembargadores, que corresponde a cerca de 90% do subsídio mensal dos ministros do STF? Todos os estados seguem essa regra. É realmente grande injustiça. Espero que quando a pandemia da Covid-19 passar esse tema seja discutido com a importância que merece. Os servidores paulistas não podem ser tão desvalorizados.

Antonio Tuccílio - presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)