Idosa de 107 anos, com enfisema pulmonar, se cura da Covid em Cardoso

Olá, qual a diferença entre queixa-crime e denúncia? G.V

Resposta: A queixa-crime é o mecanismo utilizado para intentar ação penal privada, onde o ofendido por meio de seu representante ou defensor irá buscar a reparação do dano causado pelo autor do crime; o prazo para queixa-crime é de 6 meses contados do conhecimento da autoria do crime. O Código Penal é expresso nos crimes de ação penal privada (ex: injúria). De outra banda, a Denúncia é feita pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública; o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias quando o réu está preso e de 15 dias quando o réu está solto. Para os crimes da lei de drogas há o prazo de 10 dias estando o réu solto ou preso. Por derradeiro cabe ressaltar que há também a ação penal privada subsidiária da pública quando, o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal.

Respondeu: Leonardo Trindade, aluno da UNIRP.

Supervisão: Professores da UNIRP.