O resultado da votação da Câmara dos Deputados, que decidiu manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL), na sexta-feira, 19, foi um alívio, na medida em que impõe limites em ataques — especialmente pelas redes sociais sobre instituições. Também é um alerta sobre os mais exaltados que confundem liberdade de expressão com práticas criminosas.
O caso de Silveira é emblemático por conta do cargo que desempenha e pelo escudo — imunidade parlamentar — que acreditou lhe proteger, mesmo com ataques que disparou contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa, incondicional, do AI-5 - um dos atos mais violentos da Ditadura Militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos políticos, inclusive daqueles representantes que apoiaram o golpe.
Silveira desafiou o sistema e contava com o habitual corporativismo de seus pares para conseguir dar a volta por cima. Enquanto candidato, o deputado ficou conhecido nas redes sociais, depois de participar de ato que quebrou a placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (Psol).
O deputado do PSL do Rio de Janeiro, no entanto, segue detido desde terça-feira, 16, no âmbito do inquérito no STF que investiga calúnias, ameaças e fake news contra os integrantes da Corte. Por tudo que o caso representa, não foi tarefa fácil para os parlamentares votarem contra o colega.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL), que recomendou a manutenção da prisão, considerando "gravíssimas" as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Os três deputados da região de Rio Preto votaram a favor da manutenção da prisão do colega. Dois deles — Geninho Zuliani (DEM) e Fausto Pinato (PP) — estavam mais inclinados a manter Silveira na prisão, desde quando o caso veio à tona. Já Luiz Carlos Motta (PL) titubeou, mas aos 45 minutos do segundo tempo também votou a favor da prisão. Era o certo a se fazer. Deputados evitaram falar detalhadamente sobre a votação. O fato é que a Câmara marcou posição depois de o Supremo decidir por 11 a 0 manter o deputado preso.
