Depois de protestos, pressão de empresários, queixas de vereadores e reuniões com donos de restaurantes que reclamam de multas e excesso de punições, o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus de Rio Preto oficializou a flexibilização para que o setor funcione até as 21h. A deliberação foi publicada nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial do Município.

Em tese, as novas regras contrariam o Plano São Paulo, estabelecido em junho pelo governador João Doria (PSDB). O plano estadual determina que restaurantes funcionem até as 20h na fase laranja, na qual Rio Preto e região se encontram. Porém, com a flexibilização do município em vigor, esses estabelecimentos ganharam uma hora a mais para encerrar o expediente. Na prática, isso significa que, a partir das 20h, os restaurantes não podem mais vender bebida alcoólica, nem receber novos clientes, mas têm até as 21h para encerrar o atendimento daqueles que já estiverem no local.

A nova deliberação também muda os critérios para a fiscalização por parte da Prefeitura. Pela regra anterior, na fase laranja do Plano SP, os estabelecimento com licença para restaurantes e similares que tivessem características de "balada", "happy hour" ou "encontro de amigos para consumo de drinks, cervejas ou outras bebidas alcoólicas" estavam sendo autuados. Com as novas normas, os fiscais vão levar em conta apenas a "licença sanitária vigente". Assim, se a licença for de "restaurantes e similares", o atendimento presencial estará permitido.

O comitê também alterou as regras de fiscalização de bares, que estão proibidos de funcionar enquanto a região de Rio Preto não avançar para a fase amarela. Esses estabelecimentos também serão fiscalizados de acordo com a licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária. Dessa maneira, se o fiscal encontrar aberto ao público um estabelecimento com licença de bar, o local será autuado e punido, já que o atendimento presencial está vedado para esse tipo de atividade.

Para o promotor responsável por acompanhar as ações do município na pandemia, Carlos Romani, as mudanças não divergem do plano estadual. "O conceito de flexibilização, em se tratando do Plano SP, para mim, é diferente de tolerância para a incidência de punições", avaliou.