Juíza encerra disputa por marca 'Rio Preto'

COLUNA DO DIÁRIO

Juíza encerra disputa por marca 'Rio Preto'

Justiça julgou improcedente ação que questionava uso do nome da cidade por empresa concorrente


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Justiça - Banco de Imagem

A juíza da 42ª Vara Cível de São Paulo, Marian Najjar Abdo, julgou improcedente a ação proposta pelo Riopreto Shopping contra o Shopping Iguatemi nesta quinta-feira, 3. Após cinco anos, a magistrada considerou que não houve concorrência desleal ou violação de qualquer exclusividade no uso das expressões "Rio Preto" e "São José do Rio Preto" pelo Iguatemi.

O Riopreto Shopping alegou na ação que registrou o uso exclusivo do nome da cidade "Rio Preto" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), principalmente no segmento de shoppings centers em todo território nacional. Um dos argumentos usados foi de que a concorrência usava a marca para confundir os clientes ao utilizar as expressões "Shopping Iguatemi Rio Preto" ou "Iguatemi Rio Preto".

Em sua defesa, o Iguatemi alegou que a expressão "Rio Preto" é conhecida e de uso comum para denominar a cidade de São José do Rio Preto. "Acrescentam que as marcas dos empreendimentos das partes são completamente distintas, inexistindo qualquer risco de confusão, e que a expressão 'Rio Preto' é, inclusive, utilizada de forma secundária, dando-se destaque, na verdade, à expressão/marca Iguatemi", consta em trecho da sentença. Perícia judicial concluiu inexistir qualquer "possibilidade de confusão face ao público consumidor, mesmo as partes atuando no mesmo segmento de mercado". Após analisar as provas, a magistrada afirmou que ambos os empreendimentos se situam na cidade de São José do Rio Preto, "coloquialmente conhecida como 'Rio Preto'". Marian afirma que não podem ser registrados designação ou sigla de entidade ou órgão público. "De todo modo, no presente caso, a autora registrou em seu nome a marca "Riopreto Shopping", ou seja, com a denominação da cidade ("Rio Preto") em conjunto com outros elementos que tornam a marca única. Por sua vez, a ré tem como marca principal a expressão "Iguatemi", a qual diferencia o estabelecimento empresarial delas. Para as rés, as expressões "Rio Preto" e "São José do Rio Preto" têm apenas por finalidade indicar a localidade em que está situado seu centro de compras", disse. Cabe recurso no Tribunal de Justiça.

Procurados, os advogados do Riopreto Shopping não se manifestaram até o fechamento desta edição. O advogado do Iguatemi não foi localizado.

 

Tá marcado, mas... - A convenção do PSDB está inicialmente marcada para o dia 13 de setembro, mas a chance de adiamento é grande. "Conversas com outros partidos talvez requeiram mais tempo para decisões", afirmou o pré-candidato da legenda à Prefeitura, Renato Pupo. O partido, que não lança um candidato próprio a prefeito em Rio Preto desde 2000, tentava o apoio do DEM, que deverá indicar Orlando Bolçone como vice de Edinho Araújo (MDB).

Lobby - O presidente do Sincomércio, Ricardo Arroyo, disse que o sindicato tenta conversar com a Prefeitura a respeito do projeto de Lei do vereador Fábio Marcondes (PL), que anistia as multas aplicadas aos comerciantes de março a maio em função da pandemia. "Numa época dessa, em que os comerciantes estão preocupados em pagar as contas, o prefeito precisa conceder uma anistia. Isso não irá atrapalhar o caixa da prefeitura". O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que o projeto será vetado.

Johnny Torres 2/1/2020

Encontro em Brasília

O ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) cumpriu outra agenda em Brasília, além do encontro com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na quinta-feira, 3. Valdomiro se reuniu na casa do presidente do Republicanos de Rio Preto, Diego Polachini (foto), para sondar a possibilidade de aliança na disputa eleitoral. Ouviu que o Republicanos tem a coronel reformada da PM Helena dos Santos Reis como pré-candidata e a convenção está marcada para quinta-feira, 10. O PTB vai indicar o candidato a vice na chapa.

PSL

O PSL confirmou a data da convenção do partido, que pretende lançar Marco Casale como candidato a prefeito de Rio Preto: 15 de setembro. O partido terá o apoio do PTC, que abriu mão de lançar candidatura própria a prefeito no município.