TJ nega pedido de reabrir supermercados

COLUNA DO DIÁRIO

TJ nega pedido de reabrir supermercados

Regra de Rio Preto que fecha locais aos sábados e domingos segue em vigor


Prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo
Prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo - Marcos Morelli/Prefeitura de Rio Preto

O desembargador Oscild de Lima Júnior negou neste sábado, 1º de agosto, pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas) para suspender decreto da Prefeitura de Rio Preto que fecha estabelecimentos aos sábados e domingos. A norma implantada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) prevê a restrição até 10 de agosto. A regra, a princípio, teria validade até 30 de julho e foi prorrogada. A Apas sustenta que a atividade é serviço essencial e que fechamento nos finais de semana provoca aglomeração nos supermercados de segunda a sexta. O mesmo decreto proíbe venda de bebida alcoólica das 20h às 6h e aos sábados e domingos.

Na sexta, 31, a juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, havia negado primeiro pedido para suspensão do decreto. A apas recorreu ao Tribunal de Justiça, em São Paulo, em nova batalha jurídica com a Prefeitura. O primeiro decreto chegou a ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a manutenção da norma. A decisão foi levada em conta na análise do recurso pelo desembargador de plantão neste sábado.

"Não desconheço as inúmeras decisões deste Tribunal colacionadas pela agravante (Apas) em prol de sua tese. Penso, todavia, que, no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, processe-se, por ora, sem liminar", decidiu. O processo será distribuído a outro desembargador nesta segunda-feira, 3.

Decisivo - O comitê gestor de enfrentamento à Covid-19 em Rio Preto deve se reunir nesta segunda-feira, 3, com o prefeito Edinho Araújo (MDB) para avaliar novas restrições a funcionamento de atividades comerciais. O secretário de Saúde, Aldenis Borim, afirmou na sexta, 31, que as restrições estão em análise devido ao aumento de casos na cidade. São 9,2 mil casos confirmados. Edinho tem seguido as recomendações do comitê.

Prorroga - A Secretaria de Assistência Social de Rio Preto prorrogou até 14 de agosto as medidas de distanciamento de servidores da pasta. A determinação foi prorrogada em função do "cenário atual da pandemia com aumento do número de contaminação pela Covid-19", conforme consta em portaria publicada no diário oficial do município neste sábado, 1º de agosto, assinada pela secretária de Assistência Social, Patrícia Lisboa.

Johnny Torres 3/6/2020

Em urgência

A Câmara de Rio Preto vota, em regime de urgência, o projeto de lei do vereador Celso Peixão (foto), do MDB, que autoriza a prefeitura a contratar profissionais por concursos realizados anteriormente no caso de existência de cargos vagos. Atualmente, todos os concursos e convocações da prefeitura estão suspensos em função da pandemia de coronavírus.

Opção

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou requerimento à Secretaria de Educação para que passem aos pais a decisão de enviar os filhos às escolas da rede municipal no retorno às aulas. A Prefeitura de Rio Preto formou comissão para definir retorno às aulas.

Riopretoprev

A reunião virtual para debater projeto de repasse para Riopretoprev foi solicitada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP). A reunião, transmitida pela TV Câmara, será às 16h.