Decisão da Justiça libera abertura de escritórios em Rio Preto

COLUNA DO DIÁRIO

Decisão da Justiça libera abertura de escritórios em Rio Preto

Juiz afirma que regra de Rio Preto de fechar segunda e terça é ‘flagrante ilegalidade’


O PSDB realizou encontro online para discutir eleição deste ano; no grupo estava o pré-candidato a prefeito em Rio Preto, vereador Renato Pupo. A reunião também discutiu participação de mulheres na corrida eleitoral
O PSDB realizou encontro online para discutir eleição deste ano; no grupo estava o pré-candidato a prefeito em Rio Preto, vereador Renato Pupo. A reunião também discutiu participação de mulheres na corrida eleitoral - Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar nesta quinta-feira, 30, e autorizou abertura de escritórios de contabilidade nas segundas e terças. Os estabelecimentos, que já funcionam com regras no atendimento, como limitação de capacidade a 20% do permitido e agendamento prévio. O pedido foi apresentado à Justiça pela Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto (Assescrip).

Na decisão, o magistrado afirma que escritórios não fazem parte do comércio em geral e que decreto estadual permite o funcionamento da atividade. Com a decisão, os escritórios contábeis não precisam aderir ao mini-lockdown estabelecido pela Prefeitura de Rio Preto, e aprovado pelo governo do Estado de São Paulo, que impõe fechamento dos estabelecimentos comerciais entre domingo e terça-feira.

"Se fosse política pública de evitar aglomeração e proporcionar o isolamento social, haveria opção de funcionamento de segunda a domingo com horário reduzido e não o acordo municipal. Por isto, o acordo visou ao comércio local para fechar de domingo a terça, mas compensar com aumento de horário de quarta a domingo", afirma trecho da decisão.

A Prefeitura informou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a determinação judicial, da qual cabe recurso.

"A Prefeitura não irá comentar a decisão do juiz", se resumiu a dizer o governo.

No limite - Integrantes da Prefeitura de Rio Preto esperam conseguir manter a região na fase laranja no plano de retomada da economia. Os números recentes de casos e internações preocupam o governo de Edinho Araújo (MDB). Além disso, a Prefeitura tem dificuldade para ampliar capacidade de atendimento na saúde, com mais leitos. Hospitais privados estão sem vagas e ampliação requer mão de obra, equipamentos e medicamentos.

Arquivado - O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) apresentou representação no Ministério Público sobre suspensão de concurso na Secretaria de Educação. São cerca de 150 aprovados que tiveram contratação prevista para março adiada em função da pandemia de coronavírus. O promotor Sérgio Clementino indeferiu e arquivou a representação. O promotor requisitou ao município, anteriormente, informações sobre a medida adotada.

Reprodução

Condenação colorida

O Tribunal de Justiça manteve a condenação que suspende os direitos políticos da prefeita de Ouroeste, Lívia Luana Costa Oliveira (PSB), e determina retirada de logomarca da Administração de todos os equipamentos públicos da cidade. Segundo a decisão, prédios públicos e até lixeiras foram pintados em 2017 (foto) com as cores do partido de Luana.

Reunião

O vereador em Rio Preto Marco Rillo (Psol) pediu que o prefeito Edinho Araújo (MDB) receba "coletivo" para debater ações de combate à Covid-19. São nove pessoas no grupo, entre elas a pré-candidata a prefeita pelo PT, Celi Regina, o ex-deputado João Paulo Rillo (Psol) e o ex-secretário de Saúde Cacau Lopes.

Visita

A pré-candidata a prefeita do Republicanos, coronel reformada Helena dos Santos Reis, postou vídeo de visita que fez à empresa de tecnologia em Rio Preto.