TJ mantém penhora em ação milionária

COLUNA DO DIÁRIO

TJ mantém penhora em ação milionária

Promotor cobra na Justiça ressarcimento de R$ 3,8 milhões de ex-prefeito e ex-vereadores


O promotor Sérgio Clementino cobra do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de 13 vereadores da legislatura 2009-2012 um total de R$ 3,8 milhões, valor que deve ser pago de forma solidária
O promotor Sérgio Clementino cobra do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de 13 vereadores da legislatura 2009-2012 um total de R$ 3,8 milhões, valor que deve ser pago de forma solidária - Johnny Torres 25/6/2018

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido do ex-vereador de Rio Preto Jorge Abdanur e manteve bloqueio de bens em ação do Ministério Público que cobra ressarcimento milionário aos cofres públicos. O promotor Sérgio Clementino cobra do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de 13 vereadores da legislatura 2009-2012 um total de R$ 3,8 milhões, valor que deve ser pago de forma solidária.

O grupo foi condenado pelo TJ, por improbidade administrativa, em 2011, pela aprovação de cargos em comissão na Prefeitura que foram considerados ilegais. Na época, o projeto foi apresentado por Valdomiro. A Justiça determinou bloqueio de bens que inclui carros e imóveis dos condenados. O ex-vereador afirma que imóveis bloqueados pertencem à sua mulher, inclusive, um deles em São Paulo.

Abdanur também contesta penhora de vagas em garagem. No entanto, o desembargador Fermino Magnani Filho negou pedido de liminar para suspender o bloqueio. "O agravante (Abdanur) não indica qualquer motivo que justifique a urgência na medida. Melhor que se instaure o contraditório. Para o momento, indefiro o pedido de liminar", decidiu o desembargador.

O ex-prefeito também contesta a cobrança e chegou a propor parcelamento do que seria "sua parte" do valor. O pedido foi negado pela Justiça. Outro pedido de liminar do ex-prefeito foi para desbloqueio de bens que também estariam em nome da ex-mulher, como um apartamento no Guarujá. Liminar também rejeitada pela Justiça.

O promotor afirma que a intenção é avaliar os bens e depois leiloar até atingir o valor a ser ressarcido. Os condenados também recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Melhora - O pré-candidato a prefeito de Rio Preto pelo PDT, Carlos Arnaldo, apresentou melhora nesta terça-feira, 23, em seu quadro clínico de Covid-19. Ele está internado no Hospital de Base desde domingo, 21, sem previsão de alta. Em entrevista à Coluna, ele afirmou que o "vírus é traiçoeiro". O PDT de São Paulo emitiu carta aberta contra críticas a Carlos Arnaldo espalhadas nas redes sociais, por vídeos dele gravados anteriormente a favor de maior flexibilização do comércio.

Monitoramento - Avançou a licitação da Prefeitura de Rio Preto para monitoramento no sistema de trânsito no município por câmeras inteligentes. O sistema é chamado de "blitz eletrônica" e permite identificar automaticamente, por meio das placas, se há irregularidades nos veículos. A empresa LT Comercial Ltda foi declarada vencedora da concorrência, por pregão, com proposta de R$ 64 mil. O resultado deve ser oficializado nos próximos dias.

Divulgação/Prefeitura

Reforma de R$ 5,6 mi

A Prefeitura de Rio Preto disparou licitação que prevê gastos de até R$ 5,6 milhões para reforma do Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto. O teatro, inaugurado em 1973, irá passar por obras durante 10 meses e será ampliado, além de receber nova fachada (foto). Edinho Araújo (MDB) reuniu secretários e integrantes do setor cultural para anunciar a obra. As propostas da licitação serão abertas em 29 de julho.

Convocação

A CPI das Calçadas, da Câmara de Rio Preto, prevê para a próxima semana as duas primeiras convocações. A CPI investiga gastos desnecessários em calçadas de escolas municipais, denunciados pelo Diário.

Mudou

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, decidiu "mudar o entendimento" sobre liberação de salões de beleza e barbearias, depois de ter decisões revogadas no TJ. A declaração foi dada em liminar negada a uma barbearia.