Câmara de Rio Preto vota, na terça, projeto que 'libera geral'

COLUNA DO DIÁRIO

Câmara de Rio Preto vota, na terça, projeto que 'libera geral'

Projeto incluído na pauta recebeu parecer jurídico contrário no Legislativo


José Carlos Marinho, autor da proposta que será analisada no Legislativo durante sessão
José Carlos Marinho, autor da proposta que será analisada no Legislativo durante sessão - Johnny Torres 3/6/2020

Em meio à polêmica e protestos sobre quarentena adotada no Estado e seguida Pela Prefeitura de Rio Preto, que restringe o funcionamento de atividades comerciais durante a pandemia de coronavírus, a Câmara do município vota na terça-feira, 23, projeto de lei que libera o comércio da cidade de forma geral. A proposta foi apresentada pelo vereador José Carlos Marinho (Patriota).

O projeto será votado na legalidade, em primeira discussão. Segundo a proposta, "fica autorizado o atendimento presencial nas dependências internas e a liberação de consumo no local em relação aos comércios". O vereador não detalhou os estabelecimentos beneficiados, o que amplia integralmente a abrangência do projeto.

Em outro artigo, Marinho afirma que a abertura pode ocorrer desde que os estabelecimentos respeitem o distanciamento social de 1,5 metro, com metragem para ocupação mínima, disponibilizem álcool em gel 70% e higienizem o local. O projeto também prevê uso de máscaras, o que já é obrigatório.

Na justificativa, o vereador defende a medida, pois locais como igrejas, bancos, supermercados e até obras públicas seguem abertos em meio à pandemia. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade do jurídico da Casa.

O promotor Sérgio Clementino disse que caso vire lei, a norma será contestada pela Procuradoria-Geral do Estado. "Leis assim já foram questionada e o Tribunal tem suspendido alterações em relação à regras definidas pelo Estado". A Prefeitura também pode acionar a Justiça.

Antiga pedra - A Empresa Municipal de Urbanismo de Rio Preto (Emurb) retomou licitação para permissão de uso de 16,5 metros quadrados da área da antiga pedra, embaixo do Complexo de Viadutos Jordão Reis, na região central da cidade. A Emurb pede o valor de R$ 11.498,54 mensal pelo uso do espaço. A abertura das propostas está prevista para o dia 2 de julho. A concorrência havia sido suspensa em função da pandemia.

Investiga - A Prefeitura de Rio Preto abriu processo administrativo contra servidora da Secretaria de Saúde depois de receber denúncia de suposta acumulação irregular de cargo. A suspeita é de que a funcionária, auxiliar de enfermagem, também ocupa função pública em Potirendaba. O secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, abriu o processo para ouvir a servidora e apurar a fundo a denúncia. Dependendo a conclusão, o caso é arquivado ou pode resultar em demissão.

Guilherme Baffi 19/6/2020

Mais pressão

Mesmo proibidos de abrir pela Justiça, donos de barbearias, salões de beleza e do comércio de Rio Preto voltaram nesta sexta-feira, 19, com artilharia de protestos contra o prefeito Edinho Araújo (MDB). Desta vez eles resolveram fixar faixas. Uma delas (foto) em frente à Prefeitura, para dizer "obrigado prefeito por quebrar o profissional de beleza". O setor pode reabrir na fase 3 da reabertura estadual - a cidade está na fase 2.

Outra via

Depois do ex-deputado João Paulo Rillo (Psol) anunciar que não será candidato a Prefeito, há quem afirme que ele entre na disputa da Câmara. Já Marco Rillo, pai de João Paulo, disse que não há
definição de sua eventual candidatura à Prefeitura.

Conselho

A Prefeitura de Rio Preto encaminhou à Câmara projeto que cria o Conselho do Turismo no município, como órgão deliberativo. O Executivo pediu aprovação na Câmara em regime de urgência.