Puxão de orelha na judicialização da Covid

COLUNA DO DIÁRIO

Puxão de orelha na judicialização da Covid

Presidente do TJ afirma que judiciário deve intervir apenas em casos de omissão das autoridades públicas


Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça, em São Paulo, que derrubou, de uma só vez, seis liminares com autorização para reabertura de atividades restritas por regras do Estado e seguidas pela Prefeitura de Rio Preto; pandemia provocou avalanche de ações
Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça, em São Paulo, que derrubou, de uma só vez, seis liminares com autorização para reabertura de atividades restritas por regras do Estado e seguidas pela Prefeitura de Rio Preto; pandemia provocou avalanche de ações - Divulgação/TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pinheiro Franco, deu uma reprimenda ao excesso de casos que envolvem o Judiciário em meio à pandemia de coronavírus. A advertência do desembargador ocorreu em análise de recurso da Prefeitura de Rio Preto, apresentado diretamente ao presidente do órgão máximo do Judiciário paulista, contra decisões da Justiça local que autorizaram abertura de seis salões de beleza e barbearias no município.

Entre os estabelecimentos alvos da suspensão das liminares, está a barbearia do vereador Anderson Branco (PL), crítico ferrenho das regras de reabertura do comércio determinadas pelo governador João Dória (PSDB) e seguidas pela Prefeitura. "Em realidade, as decisões concessivas das liminares invadem o poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente a atividade individual na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública".

A gravidade da pandemia, segundo o desembargador, recomenda reduzida judicialização do assunto, "tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da Administração", escreveu. "Ao Poder Judiciário parece lícito intervir apenas e tão-somente em situações que evidenciem omissão das autoridades públicas competentes", completa.

No entanto, as ações parecem longe de terminar. Os processos são de entidades e empresas que questionam regras do Estado sobre funcionamento de serviços em meio à quarentena, desde 24 de março. São idas e vindas de decretos e normas. Atritos sobre a visão federal e estadual sobre o tema parecem colocar mais lenha na fogueira dessa batalha judicial. O aumento de processos na Justiça de Rio Preto e no Estado ligado à pandemia de coronavírus foi revelado pelo Diário na edição de 6 de junho.

Negou - O Tribunal de Justiça, em São Paulo, negou liminar pedida pela Associação Paulista do Ministério Público para suspender congelamento de reajustes salariais previstos pela lei federal de socorro aos estados e municípios. O freio nos gastos até dezembro de 2021 foi uma das condições do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para liberar a verba. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem) tenta reverter as regras em Rio Preto.

Segunda derrota - O TJ-SP também negou recurso ao advogado do Grupo de Amparo ao Doente de AIDS (Gada) Rogerio Vinicius dos Santos contra decisão da Justiça de Rio Preto, que negou liminar para alterações no convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa da cidade. O advogado entrou com duas ações contra o município por conta de repasses recentes do governo federal para o combate à pandemia. Em ambos os casos, os pedidos de liminar foram rejeitados.

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Segue o impasse

O prefeito Edinho Araújo (MDB) se reuniu nesta quarta-feira, 17, com técnicos e professores do auxílio-atleta (foto) para justificar cortes no programa desde 16 de abril. Diante de vereadores e secretários, Edinho pediu para a categoria levar propostas com respaldo legal para retomada dos pagamentos. No entanto, na Justiça, a Prefeitura derrubou lei que garantia o auxílio mediante comprovação de aulas virtuais.

Negativo

O secretário de Governo, Jair Moretti, testou negativo para a Covid-19. Ele fez o teste depois que assessora da pasta contraiu a doença. Já a vereadora Cláudia De Diuli (MDB), que teve contato com a funcionária, está em quarentena, por precaução.

Na Câmara

O secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, vai participar da sessão da Câmara do dia 23, para falar sobre a pandemia do coronavírus. Aldenis atende convite feito pelo presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (PP).