Prefeito de Olímpia Fernando Cunha diz que já vem cumprindo a decisão mas promete recorrer
Prefeito de Olímpia Fernando Cunha diz que já vem cumprindo a decisão mas promete recorrer - Johnny Torres 1/2/2018

A Prefeitura de Olímpia terá de retomar o pagamento de benefícios e auxílio-alimentação aos servidores do município, conforme decisão da Justiça desta quarta-feira, 13. A juíza da 1ª Vara Cível, Marina de Almeida Gama Matioli, concedeu o mandado de segurança em ação coletiva do Sindicato dos Servidores Públicos de Olímpia, depois do decreto municipal que suspendeu temporariamente o pagamento de vantagens e o auxílio no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

"Já estamos cumprindo a determinação, mas acho um absurdo de privilégios, auxílio-alimentação para quem está em casa. A promoção seria paga pós-Covid com retroatividade. Mas tenho obrigação de recorrer", disse o prefeito Fernando Cunha (PR).

Os servidores já haviam garantido uma liminar garantindo o pagamento. "Se mantenha o regular pagamento das verbas devidas em razão de promoções horizontais para todos os servidores que a ela fizerem jus, bem como o pagamento de verbas a título de auxílio-alimentação aos servidores que atualmente se encontram em trabalho remoto", diz trecho da decisão.

O decreto de 30 de março 2020 determinou a suspensão dos pagamentos citados acima. O prefeito diz que não houve abuso de poder ou ilegalidade, que em razão da pandemia haverá passivos das contas públicas e o privilégio de uma parcela de servidores afetará interesses públicos relevantes. "Nenhuma das duas situações questionadas admite, portanto, atuação discricionária do Prefeito na suspensão do pagamento, sendo necessária a criação de lei própria, se o caso", disse a magistrada na decisão.