Apas vai à Justiça de novo para reabrir supermercados em Rio Preto

SÁBADOS E DOMINGOS

Apas vai à Justiça de novo para reabrir supermercados em Rio Preto

Associação tenta anulação de decreto de Edinho que prorrogou medidas até 10 de agosto


Ronaldo dos Santos, presidente da Apas
Ronaldo dos Santos, presidente da Apas - Divulgação/Apas

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com outra ação na Justiça desta vez para anular decreto da Prefeitura de Rio Preto que estendeu até 10 de agosto proibição de funcionamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos. A regra anterior da Prefeitura, que também determinava o fechamento, terminaria em 30 de julho e foi prorrogada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) e foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O município afirma que as medidas são necessárias para combater disseminação de coronavírus. A Apas, por sua, vez, afirma que a restrição de funcionamento provoca aglomerações de segunda a sexta e que a atividade é considerada serviço essencial.

O decreto da Prefeitura também amplia horário de funcionamento dos estabelecimentos até a meia noite. Na Justiça, a associação afirma que a medida é "inócua". "O referido decreto determina o fechamento dos supermercados e hipermercados aos finais de semana e possibilita seu funcionamento até a meia noite de segunda a sexta. Ocorre, Excelência que não há transporte público na cidade no referido horário por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, são pouquíssimos estabelecimentos com alvará/licença de funcionamento aptos a funcionarem após as 22 horas", diz trecho da ação.

"É possível concluir que tal possibilidade de funcionamento até a meia noite é absolutamente inócua e não pode funcionar como justificativa ou medida paliativa apta a justificar o fechamento dos supermercados e hipermercados aos sábados e domingos", diz a ação.

"No caso sob exame, o pedido liminar visa garantir a continuidade do exercício da atividade econômica dos associados da Impetrante, cuja atividade primordial é a comercialização de produtos de primeiras necessidades, serviço essencial para a sociedade, sobretudo em época de pandemia decretada por conta do Covid-19", diz a ação.

Outro argumento é que dia 9 de agosto é véspera do Dia dos Pais e com horários limitados as aglomerações seriam ainda maiores. 

"Para piorar ainda mais o cenário causador de aglomeração, não se pode olvidar que domingo (09.08) será dia dos pais, onde o movimento nas lojas aumenta consideravelmente. Se se limitar ainda mais o horário de funcionamento das lojas, as aglomerações serão ainda maiores naqueles dias em que ficarem abertas", argumenta a associação.

O processo foi encaminhado para a 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos.