CORONAVÍRUS

TJ nega pedido de concessionária para reabrir loja em Rio Preto

Empresa ingressou com mandado de segurança para poder funcionar, argumentando que o fluxo de pessoas no interior da loja é baixo


Empresa anexou fotos de loja sem fluxo de pessoas em mandado de segurança
Empresa anexou fotos de loja sem fluxo de pessoas em mandado de segurança - Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de liminar apresentado pela concessionária Javep de Rio Preto ingressou com mandado de segurança  contra determinações do governador João Doria (PSDB) e do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), pedindo a reabertura da empresa ao público. O desembargador Beretta da Silveira analisou o pedido de liminar apresentado pela empresa. 

"No mais, observada a envergadura social atual do tema (suspensão de serviços não essenciais presenciais como modo de evitar-se que a dispersão do COVID-19 atinja patamares ainda mais alarmantes no território bandeirante, que desponta como a região mais atingida pela pandemia no Brasil), o risco de contágio (que, ainda que “mínimo”, como reconhecem as próprias impetrantes, existe e o alongado prazo de manifestação dos sintomas de quem se vê infectado (que pode chegar a 14 quatorze dias), tem-se que a almejada abertura plena das concessionárias em tela constituiria perigo à saúde pública, potencialmente transformando idôneas lojas em focos de transmissão do coronavírus, em que pesem os aparentemente sinceros esforços dos empreendedores com a higiene e a vigilância sanitária em seus estabelecimentos. Nesse instante, como inafastável ônus da vida em sociedade, a preservação da saúde pública ainda prevalece sobre a liberdade individual e a livre iniciativa", afirmou o desembargador no seu despacho.

A concessionária pediu a reabertura de todas as suas agências – Jaú, Marília, São José do Rio Preto e São Carlos – para retomada de suas atividades de venda de veículos novos e usados. A empresa alega que há risco mínimo de contágio e inexistência de aglomeração de pessoas. Além disso, alega que vai exigir o uso de máscaras por todos no estabelecimento comercial e disponibilizar álcool em gel em todos os departamentos e mesas de atendimento.

De acordo com a empresa, há impedimento para exercer sua atividade principal, já que existe norma que suspende os atendimentos presenciais ao público em estabelecimentos comerciais. "Apesar de perder significativamente seu faturamento, tendo em vista as medidas tomadas para fechamento do comércio em razão da pandemia da Covid-19, continua honrando com seus compromissos, em especial o pagamento dos salários dos mais de 350 colaboradores", consta no pedido. "Porém, sabe-se que a atividade desenvolvida pelas impetrantes é uma das mais afetadas em razão do fato de veículos não serem prioridades para muitos e para que possa ao menos tentar manter o pagamento dos salários de seus colaboradores, além de uma estrutura mínima de subsistência, procura de alguma forma encontrar meios para efetuar suas vendas e, com isso, auferir receita."

A empresa usa como exemplo imagens de fluxo de um supermercado na cidade de Marília no dia 07 de maio para tentar convencer o desembargador. "Onde a quantidade de pessoas transitando é muito maior que uma concessionária, ou seja, o supermercado sim é um local com risco de contagio, porém considerado atividade essencial", consta na ação.