Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro

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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro

Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro; texto deve ser promulgado nesta quinta-feira, 2, às 10h, em sessão do Congresso


Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Elza Fiúza/ABr

Mesmo com a pressão de prefeitos para que as eleições municipais fossem mantidas em outubro, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as disputas para novembro. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro –, caso haja uma segunda rodada. A votação foi concluída e o texto deve ser promulgado nesta quinta-feira, 2, às 10h, em sessão do Congresso.

O segundo turno foi aprovado por 407 votos contra 70. Não houve destaques nessa fase. No primeiro turno, foram 402 votos a favor do texto-base e 90 contra. Apesar do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ter mantido o texto como o aprovado pelo Senado, a Câmara fez duas supressões no texto por meio de destaques.

A primeira mudança retirou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, um adiamento ainda maior com o limite de 27 de dezembro. Agora, será necessária a aprovação do Congresso para isso. A segunda retirou um trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral.

Apenas o PL e o PSC orientaram contra a votação pelo adiamento. O governo, o Pros e o Patriotas liberaram as bancadas. O texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano. A alteração é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com o adiamento das disputas para novembro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores. Deputados precisam agora votar os destaques, pedidos de alteração à PEC, para concluir o primeiro turno e, na sequência, votar o segundo turno. Se não houver mudança significativa em relação ao que o Senado aprovou em 23 de junho, a proposta pode seguir para promulgação.

O grupo de partidos conhecido como Centrão era inicialmente contra empurrar as eleições para novembro. Parte das legendas, porém, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária e a garantia de mais recursos para municípios no combate à pandemia.

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, foi um dos que mudaram radicalmente de posição e disse ter sido “convencido” de que adiar a votação era o melhor a fazer.

A deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) discursou contra a proposta. “Vários são os motivos para se rejeitar essa PEC. Traz gastos extras que não são recomendáveis em um momento como esse. Servidores públicos que já se desincompatibilizaram terão prejuízo muito grande com esse adiamento”, disse ela, que é aliada do presidente Jair Bolsonaro. “Trará mais custos do que benefícios.”

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou, porém, favoravelmente à admissibilidade, mas liberou a análise do mérito. “Essa é uma questão que não diz respeito diretamente ao governo”, observou Vitor Hugo.

O MDB havia liberado a bancada, mas o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), acabou apoiando o adiamento das eleições, sob a alegação de que a maioria do partido tem essa posição.

Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. No entanto, prazos já vencidos não poderão ser alterados. Desde terça, 30, por exemplo, emissoras não poderiam mais exibir programas com apresentadores que queiram ser candidatos no pleito municipal. Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto.

O início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e TV, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também aposse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era de que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para novembro beneficiariaa oposição. Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou.

De acordo com dados do TSE, os partidos do Centrão – PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade – assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passada, o que equivale a um terço do total do País. O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.