Merabe protocola pedido de comissão processante e afastamento do Coronel Fábio Candido
Presidente do Sindicato dos Médicos de Rio Preto pede que Câmara abra comissão
A médica Merab Muniz protocolou na manhã desta sexta-feira, 15, na Câmara um novo pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Cândido(PL).
Presidente dos sindicatos médicos de Rio Preto e ex-aliada do Coronel no período da campanha de 2024, Merabe passou a ser uma opositora do governo com muitas críticas na área da saúde desde a posse do coronel.
O pedido de comissão processante é o segundo protocolado em uma semana na Câmara. Na última sexta, o suplente do Psol Fabiano Jesus também havia protocolado uma denúncia.
O novo pedido se baseia também sobre o convênio firmado pela Prefeitura de Rio Preto com a Santa Casa da cidade de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões, sem que tenha sido feito uma licitação ou chamamento público e também outras supostas irregularidades na saúde.
Como foi protocolada nesta sexta, a rigor a lei orgânica prevê que deve entrar em votação na sessão da próxima terça-feira, dia 19, mesmo dia em que o pedido de Fabiano de Jesus será votado.
A médica ainda cita contrato sem licitação de livros de combate a dengue com QR code, suposta compra de sítio em Talhado com valor acima do registrado, além de suposta irregularidade na atuação da assessora da Saúde Cícera Nayara Paiva.
O pedido Merabe defende que a Câmara acate a denúncia e afaste o prefeito da função e posteriormente casse o mandato.
Segundo Merabe, a contratação da Santa Casa de Casa Branca pode indicar, em tese:
afronta aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
ausência de demonstração adequada da escolha da entidade contratada;
deficiência de planejamento administrativo;
possível fragilidade na comprovação de capacidade técnica operacional;
risco de dano ao erário diante da contratação direta de elevado valor;
insuficiência de transparência quanto aos critérios técnicos adotados pela Administração Municipal;
possível imprudência administrativa na liberação antecipada de recursos públicos de elevado montante;
possível prestação de informações inverídicas ou inconsistentes em esclarecimentos oficiais prestados ao Poder Legislativo.
Questionado, o Coronel Fábio Candido respondeu em nota que “respeita o Estado Democrático em que vivemos e respeita a manifestação de qualquer cidadão”.