Justiça mantém decisão de arquivar ação contra Marcondes e recurso vai para o TJ
Ministério Público questionou decisão tomada após retirada de relatório sobre discussão do vice com o segurança; decisão foi mantida nesta terça
A Justiça de Mirassol negou pedido do Ministério Público de retomar a ação de suposta injúria racial do vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), contra um segurança do Palmeiras, após discussão em fevereiro do ano passado. A ação foi arquivada em maio.
A Justiça analisou recurso apresentado pelo promotor Sílvio Codogno, que contestou a decisão da juíza de arquivar a ação. O recurso, agora, será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão de arquivar a ação foi tomada após a retirada do processo de um relatório elaborado pela Polícia Civil sobre a discussão do vice-prefeito com o segurança depois de uma partida entre Mirassol e Palmeiras.
O relatório, com uso de inteligência artificial, apontou que, durante a discussão, Marcondes teria chamado o segurança Adilson Antônio Oliveira de “macaco velho”. Dois laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo apontam que o termo teria sido “paca vea”. A defesa de Marcondes nega que ele tenha proferido expressão de cunho racial ao segurança.
O relatório da Polícia, também utilizado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, foi questionado pela defesa de Marcondes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que determinou a retirada do relatório do processo em abril. Posteriormente, a Justiça de Mirassol decidiu arquivar a ação e afirmou que nova denúncia poderia ser apresentada. O MP apresentou um aditamento da denúncia e a Justiça decidiu rejeitar a denúncia e arquivar a ação.
O promotor, então, recorreu pela manutenção da ação com base em depoimentos de testemunhas sobre o caso. Já a defesa de Marcondes apresentou pedido de manutenção da decisão de arquivamento.
Em decisão divulgada nesta terça-feira, 9, no sistema do Tribunal de Justiça, o juiz André da Fonseca Tavares, da 1ª Vara de Mirassol, manteve a decisão. “Considerando as razões apresentadas e reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho.”
Na sequência, o magistrado determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em São Paulo.