As Câmaras de oito das 119 cidades da região de Rio Preto gastam mais do que as prefeituras recebem de arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições — o que exclui repasses da União e do Estado. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), com exceção da capital, 31 das 644 cidades paulistas estão nesta situação. Em Aspásia, que aparece com a maior diferença do Estado, a Câmara gastou R$ 390 mil a mais do que a "receita de fonte 1" (recursos próprios) do Executivo — uma diferença de 211%. As câmaras municipais são custeadas pelas prefeituras.

O levantamento do TCE se baseou em gastos de custeios e pagamento de pessoal em 2020. Segundo o Tribunal, as câmaras municipais gastaram R$ 2,9 bilhões para custear 6.921 vereadores. O chefe da unidade regional de Rio Preto, Namir Antônio Neves, disse que os legislativos terão de justificar as despesas. "A população normalmente não tem acesso a esses dados e quando tem é de uma forma mais difícil, que não é acessível no geral", afirmou.

Com uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 1.818 moradores, Aspásia gastou R$ 739,3 mil com os nove vereadores. Enquanto isso, a prefeitura arrecadou R$ 349,7 mil com impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

A diferença colocou a cidade no topo dos municípios com a maior discrepância. O montante também fez com que o custo de cada vereador por habitante ficasse em R$ 406, quase cinco vezes acima da média estadual, de R$ 85.

O prefeito de Aspásia, Ivan de Paula (PSDB), disse que o município usa de recursos repassados pelos governos federal e estadual para cobrir a diferença. O chefe do Executivo defendeu reajustes de impostos e corte de gastos. "O IPTU, por exemplo, está sem reajustar há muito tempo. É pouca (arrecadação própria) e a Câmara leva muito."

Já a Câmara de Dirce Reis aparece em destaque no quinto lugar do ranking, com um custo 154% maior do que a receita própria da cidade, de R$ 472,8 mil. Durante 2020, os parlamentares usaram R$ 731 mil de um orçamento de R$ 15,2 milhões. Como Aspásia, a cidade utiliza do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do repasse de ICMS do Estado, para bancar o Legislativo. A informação foi repassada pelo gabinete do prefeito João Carlos (PSDB).

Nas outras seis cidades da região, com nove vereadores cada uma, a diferença entre o custo das câmaras e a receita do próprio município varia entre 130%, em Santa Salete, e 102%, em Embaúba, acima do arrecadado. As cidades têm menos de três mil habitantes cada uma e contam com receitas próprias entre R$ 345 mil, em Santana da Ponte Pensa, e R$ 804 mil em Embaúba.

O chefe regional do TCE afirmou que esses dados serão repassados para fiscalização do Tribunal para constar em relatórios das contas dos legislativos do ano passado. "As câmaras que estão com as despesas acima da média, muito acima, essas com certeza vão ter que justificar. Agora, se não conseguir justificar, podem ter as contas julgadas irregulares", disse. "Dependendo da gravidade, o TCE também pode remeter para o Ministério Público para eventual ato de improbidade", disse Neves.

Outro lado

A presidência da Câmara de Vitória Brasil não comentou o levantamento. O presidente do Legislativo de Santana da Ponte Pensa, Carlos Alberto da Silva (MDB), informou que recebe R$ 33,6 mil da prefeitura, enquanto o custo fixo da Casa é de R$ 32,5 mil. A reportagem entrou em contato com as Câmaras de de Aspásia, Dirce Reis, São João das Duas Pontes, Santa Salete, Nova Canaã Paulista e Embaúba, mas não obteve retorno.