A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, suspendeu nesta segunda-feira, 22, a licitação do serviço de coleta de lixo da Prefeitura de Rio Preto e ordenou que seja elaborado um novo edital. A decisão atende ao pedido de uma das empresas que participam da concorrência e que questionou administrativamente o edital.
A concorrência prevê gastos de até R$ 81,9 milhões com o serviço. A licitação foi dividida em três lotes, por determinação do Tribunal de Contas e o recebimento de propostas ocorreu na última quinta-feira, 18. No total, 14 empresas estão na disputa pelos lotes.
A licitação foi contestada na Justiça pela empresa KTM Administração e Engenharia, de Belo Horizonte. A empresa afirmou que o edital padece de nulidades "relacionadas à ausência das planilhas referenciais de composição dos preços unitários, bem como à exigência de apresentação de Declarações, em fase de habilitação, de que a concorrente disponibilizará Estação de Transbordo e respectiva licença ambiental no prazo exíguo de 10 (dez) dias caso se sagre vencedor".
A Justiça determinou a suspensão ao conceder a liminar. "Defiro o pedido em sede de liminar para o fim de determinar que a impetrada interrompa o processo licitatório relacionado à concorrência de nº 001/2020 (Processo nº 1194/2020) e elabore novo edital trazendo planilhas de valores nos exatos termos do artigo artigo termos do artigo artigo 7º, §2º, II, da Lei n. 8.666/93", afirma a decisão.
A reportagem procurou a Prefeitura de Rio Preto e aguarda posicionamento.