SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
NA REGIÃO

Justiça condena grupo por fraude em concurso em Guaraci

A decisão da Justiça condenou empresas e pessoas físicas por esquema que, segundo a sentença, fez conluio de licitação e fraudou concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci

Francela PinheiroPublicado em 20/02/2021 às 18:54Atualizado há 06/06/2021 às 11:47
A decisão da Justiça condenou empresas e pessoas físicas por esquema que, segundo a sentença, fez conluio de licitação e fraudou concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci (Reprodução/Internet)

A decisão da Justiça condenou empresas e pessoas físicas por esquema que, segundo a sentença, fez conluio de licitação e fraudou concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci (Reprodução/Internet)

O Juiz da 2ª Vara Cível de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, condenou seis pessoas da região de Rio Preto por ato de improbidade administrativa e esquema de "conluio" e fraude em concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci. A decisão determina exoneração de funcionários e multa em R$ 223 mil a uma servidora condenada por integrar o grupo. A ação foi proposta em 2017 pelo Ministério Público. A decisão foi publicada na quarta-feira, 17.

De acordo com a promotoria, em 2014, a empresária Marlene Aparecida Costa se juntou a outros quatro empresários e a servidora da Prefeitura Adriana Monteiro para fraudar duas licitações, na modalidade de carta convite. O prefeito na ocasião e atual gestor de Guaraci, Renato Azeda (Cidadania), autorizou a contratação para um concurso para cerca de cem vagas e um processo seletivo para seis vagas — a cidade tem uma população estimada de 11.287 habitantes, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a sentença, no primeiro convite, a Gerencial Assessoria Técnica Especializada, em nome de Marlene, venceu a licitação, que teve outras duas participantes. Na segunda concorrência para realização de processo seletivo, a mesma empresa foi declarada vencedora, contra outras duas empresas.

A promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima sustentou que o esquema "trocava" provas, gabaritos, notas e classificação final tanto no concurso quanto no processo seletivo. "Havia 'cartas marcadas'", diz trecho da sentença. O MP defendeu que as outras quatro empresas foram utilizadas como "jamais tiveram como finalidade a prestação de serviços".

Com ajuda de servidora pública, segundo ação da promotora, "as licitações foram forjadas com a finalidade de fraudar a seleção de candidatos". A promotora chegou apontar, inclusive, que as irmãs da esposa do prefeito foram classificadas pela empresa de Marlene.

Na decisão, o juiz anulou o concurso e o processo seletivo e deu 30 dias para a Prefeitura informar os convocados que tomaram posse, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. "Devendo o Município de Guaraci promover a exoneração dos servidores aprovados nos certames."

Marlene foi condenada por ato de improbidade, perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e pagamento de R$ 5,2 mil em multa, além da proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Fernando Bromonschenkel, Fernando Aparecido Simão, Mônica Aparecida Bertão dos Santos e Carlos Roberto Quintiliano também foram condenados por improbidade. A servidora foi condenada por ato de improbidade e pagamento de multa de R$ 223 mil. Já o prefeito Renato Azeda foi absolvido.

Decisão será contestada

O advogado Bruno Correa Ribeiro, que representa Marlene Aparecida Galiaso e a Gerencial Assessoria Técnica Especializada, informou que irá recorrer da decisão. "Não concordamos com a sentença, mas respeitamos. Vamos apelar."

A reportagem falou com o escritório do advogado e réu Fernando Pereira Bromonschenkel, mas ele não retornou até o fechamento do texto. O Diário não obteve contato com as defesas de Adriana Monteiro e dos sentenciados. A reportagem deixou recado para o prefeito Renato Azeda (Cidadania), mas ele também não retornou.

O Ministério Público recorreu da decisão da Justiça de Olímpia para pedir a condenação do prefeito. A promotoria o considera culpado pelas irregularidades.

 
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