A Câmara decidiu nesta sexta-feira, dia 19, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e evitou um choque institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Os três deputados da região de Rio Preto — Geninho Zuliani (DEM), Fausto Pinato (PP) e Luiz Carlos Motta (PL) — votaram a favor da prisão do colega.
O placar demonstrou a falta de apoio a Silveira, eleito na esteira do bolsonarismo com o discurso da antipolítica. Bolsonaro, no entanto, evitou declarações públicas em defesa do aliado. Segundo interlocutores, a intenção foi não envolver o Palácio do Planalto na polêmica.
"A sessão de hoje não deixou nenhum deputado em clima de felicidade. É muito sacrificante para todos. Todos sabem o que significa para a Câmara o dia de hoje", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), após a votação."Esse caso foi extremamente lateral, fora da curva e não vai se repetir", completou. Ele anunciou a criação de uma comissão de deputados para regulamentar o artigo da Constituição que prevê as hipóteses em que um parlamentar pode ser preso.
Silveira foi preso na noite de terça-feira, dia 16, em Petrópolis (RJ), horas depois de gravar e veicular na internet um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo, defender a cassação deles e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à ditadura militar. O deputado já era investigado por associação criminosa para tentar subverter a ordem política e a democracia. Silveira é alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Desde quinta-feira, dia 18, o ex-cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro está recolhido no Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói (RJ).
Sob pressão do Supremo e do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), agiu para tentar um acordo e amenizar a situação de Silveira. Mas nenhuma operação de bastidor deu certo. Primeiro, consultou o ministro Alexandre de Moraes; em seguida os demais ministros; sugeriu um acordo na reunião de líderes para que a Mesa Diretora afastasse Silveira e o plenário votasse a suspensão do mandato, em vez da prisão ordenada pelo STF; por último, trocou a relatoria do caso horas antes da votação. Aliados de Lira também tentaram encerrar a discussão o mais rápido possível.
Relatora do processo, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), deu um parecer a favor da manutenção da prisão, em um relatório em que fez uma defesa enfática da democracia. favorável à manutenção da prisão do colega, sob o argumento de que ele transformou o mandato na Câmara em uma "plataforma de propagação do ódio". Mofatto, que também é bolsonarista, considerou a prisão "correta, necessária e proporcional" e fez questão de ler trechos do que foi dito pelo deputado no vídeo publicado por ele nas redes sociais.
"Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou a deputada.
Ela assumiu o caso nesta sexta-feira e disse que considerava a decisão do Supremo "correta, necessária e proporcional". Da tribuna da Câmara, Mofatto disse que considerou as ameaças "gravíssimas" e repetiu os xingamentos e provocações com palavras de baixo calão proferidas por Silveira. Leia a íntegra do parecer da relatora.
"É preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato numa plataforma para propagação do discurso do ódio, ataques a minorias, defesa de golpes de Estado e incitação à violência contra autoridades públicas", disse Mofatto. "Não há regime democrático, na Europa ou América Latina, que, a partir do direto à liberdade de expressão ou qualquer outro direito fundamental, tolere a defesa de ditaduras, a discriminação de minorias, e a apologia explicita à ruptura da ordem constitucional. Mesmo nos Estados Unidos, país onde a liberdade de expressão adquire maior estatura e alcance quando comparada a outros direitos fundamentais, ameaças críveis de violência e integridade física de terceiros não encontram amparo na lei maior."
Ao se defender, Silveira pediu cinco vezes desculpas pelas críticas aos ministros do Supremo e chegou a dizer que a Corte é uma instituição muito importante. "Eu me excedi", disse ele, em participação por videoconferência do batalhão da PM onde está preso. "Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se insultado com isso, mas já me arrependi. Quem nunca fez isso na vida? Já tivemos conflitos, debates, ideias e ainda assim a democracia sempre venceu", afirmou ele, em um apelo para que os colegas o libertassem, o que não ocorreu.
No plenário da Câmara, poucos deputados compareceram presencialmente para acompanhar a votação - a maioria participou da sessão de forma remota. Nos discursos, a maior parte das intervenções foi de deputados dos partidos de oposição e de bolsonaristas aliados a Silveira.
Ao orientar as bancadas, porém, apenas quatro partidos defenderam a soltura de Silveira - PSL, PTB, Novo e PSC.