Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 17, pelo vereador Bruno Moura (PSDB), exige que empresas contratadas pela Prefeitura de Rio Preto ou pela Câmara deem emprego a pessoas em situação de rua que estão sendo acompanhadas pelos serviços do município.

A proposta de lei cria uma cota de pelo 1% a ser preenchida por pessoas que vivem nas ruas e que tenham sido atendidas pelo Centro Pop. Caso o percentual não seja atingido, o restante das vagas deve ser ocupado por quem está há mais de três anos sem trabalho.

Segundo Moura, a preferência será dada às pessoas que frequentam os serviços sociais e psicológicos, com menor tempo de rua, com vínculos familiares, com experiência na carteira e que queiram sair das ruas. 

Na justificativa, Moura afirma que o objetivo é conter o aumento de pessoas que vivem nas ruas e combater o desemprego. "A experiência de projetos sociais que trabalham diretamente com a população de rua, como RP Invisível, Viamor e Amigos Solidários, por exemplo, além dos números, mostram que há entraves na etapa da empregabilidade da pessoa em situação de rua."

O projeto de lei deve passar pelas comissões da Câmara, como a de Justiça e Redação, que analisa se a proposta é legal e constitucional. Depois de tramitar pelas comissões, o projeto segue para votação em plenário.