A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Helena Marangoni, descartou nesta quarta-feira, 17, a possibilidade da Prefeitura criar um auxílio emergencial 'municipal' para combater a pobreza no município. Segundo dados apresentados por ela durante sabatina com a frente parlamentar da Covid-19 da Câmara, Rio Preto tem hoje 13.107 famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, com até R$ 89 por pessoa. Segundo a secretária, o orçamento da pasta, de R$ 27,6 milhões, é insuficiente para bancar a ajuda.
Os questionamentos foram feitos pelo vereador de oposição ao governo Edinho Araújo (MDB), João Paulo Rillo (Psol), depois de Helena afirmar que 11.765 famílias estão sem assistência, com o fim do auxílio emergencial em 2020 e o congelamento, segundo ela, do Bolsa Família, do governo federal.
"A minha pergunta é muito direta. Por que não existe um programa emergencial municipal em Rio Preto", perguntou Rillo. "Hoje nós não temos um orçamento para um investimento como este", respondeu.
Segundo a secretária, decisões como a criação de programas, exigem estudo, levantamento e recursos. "O orçamento da assistência, hoje, gira em torno de 2% do orçamento municipal", ressaltou. O percentual, segundo dados do portal da Prefeitura, corresponde a R$ 27,6 milhões — o orçamento do município de 2021 é de R$ 2 bilhões.
Em seguida, a secretária disse que 'luta' por ações em prol das famílias pobres e de extrema pobreza. Segundo Helena, há necessidade de iniciativas tanto para transferência de renda para as famílias, quanto um programa específico voltado aos jovens. "Não dá para continuar com adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, porque só tem o tráfico como oportunidade de trabalho e de renda", admitiu.
Mais uma vez, a secretária ressaltou que o obstáculo para colocar esses projetos em prática é a falta de recursos. "Por que não fazer? Porque precisamos de recursos. Por que não fizemos ainda? Porque não temos orçamento para isso."
A secretária, que já comandou a pasta na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), disse que foi a primeira secretária a bater na porta do vice-prefeito e secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, para pedir mais verbas. "Esta é minha briga (por recursos), por isso fui à Secretaria de Planejamento. Fui a primeira a ir lá e colocar os déficits. Porque eu sei que o orçamento que está posto não vai atender, principalmente para redução da fome", afirmou.
Segundo dados apresentados na Câmara, Rio Preto tem hoje 13.107 mil famílias que vivem sem renda ou com até R$ 89 mensal por pessoa. A maioria dessas famílias, segundo dados de dezembro de 2020, está na região norte.
Cadastradas no Cadúnico, Rio Preto tem 32.018 famílias. Destas, 2.500 recebem cestas básicas secas por mês e 1.800 recebem cestas de legumes. Outras 895 recebem Viva Leite, 5.633 idosos e 2.844 pessoas com deficiência recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário — R$ 1,1 mil.
Situação de rua
Helena também falou sobre as 859 pessoas em situação de rua na cidade — 381 delas consideradas como pessoas que estão de passagem. Sobre a questão, a secretária foi questionada pelo pastor Marcos Antônio de Paula, da Instituição Viamor, que serve mil refeições diárias. "As coisas estão muito caras no mercado. Tem pesado para nós e nós mesmos não temos mais recursos", disse.
A reportagem procurou a Prefeitura sobre as questões, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. Já o Ministério da Cidadania informou que 11.746 famílias de Rio Preto receberão o Bolsa Família até o dia 26 deste mês. A pasta afirmou que pode haver famílias canceladas, devido a paralisação, até meados de abril, do processo de atualização das bases de dados do programa.