Por 15 votos a um, a Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 16, o veto total do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei do vereador Anderson Branco (PL) que institui auxílio emergencial de um salário mínimo — R$ 1.100 — para donos de transporte escolar que estão parados pela pandemia.

A proposta prevê também isenção de tributos para a categoria. Na justificativa do veto, Edinho afirma que o projeto é ilegal e inconstitucional, "uma vez que o respectivo projeto tramitou e foi aprovado sem o acompanhamento de estimativa de impacto orçamentário e financeiros". Na discussão em plenário, Branco obteve apoio contra o veto de vereadores de oposição, como João Paulo Rillo (PSOL) e Renato Pupo (PSDB).

O vereador Paulo Pauléra (PP) foi favorável a rejeição do veto, mas ressaltou que a lei pode sofrer uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). "Nós sabemos que realmente não vai prosperar, mas é um ato político", disse o vereador. Apenas Jean Charles (MDB), um dos principais articuladores do governo na Legislativo, foi contra.

Outros quatro vetos também foram colocados para votação nesta terça e todos eles foram mantidos pela maioria dos vereadores. Entre eles, o que vetou emendas ao Orçamento 2021 aprovadas pela Casa, para construção de praças no Jardim Bela Vista e Jardim Vetorasso e reforma da praça Benedito Ambrósio da Silva, na Cecap.

Outro veto do prefeito e dois projetos de resolução que estavam na pauta foram prejudicados por conta do limite de horário da sessão até às 20h.

Durante a sessão, representantes de pais de alunos e de professores usaram a tribuna livre da Câmara sobre a volta às aulas. Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para às 18h30 desta quarta-feira, 17, na Casa.